O crescimento urbano contemporâneo tende a se dar de uma forma que, por um lado, dissolve os limites entre unidades espaciais que anteriormente eram facilmente diferenciáveis, como entre a cidade e o campo, entre a cidade e o subúrbio etc; enquanto, por outro lado, amplia as formas de interação entre centros urbanos e permite que hábitos e modos de vida que anteriormente eram tipicamente metropolitanos passem a estar presentes em áreas urbanas não metropolitanas. Regiões dispersas e polinucleadas são produzidas e cada uma delas apresenta coesão interna que define os seus limites. Desenvolve-se uma metropolização regional polinucleada que constitui regiões. Os deslocamentos de toda ordem, bem como os movimentos pendulares, são uma de suas características mais marcantes. Há uma coesão interna regional dada não só pela economia, mas também pela vida cotidiana. A partir da busca da compreensão dessas transformações, nesta sessão livre, o diálogo entre o urbano, o metropolitano, o regional e o financeiro na contemporaneidade estará no foco central das apresentações que serão realizadas.

A Sessão "Cultura, Turismo e Planejamento Urbano e Regional" realizada nos encontros da ANPUR em Belém (2007); Florianópolis (2009), Rio de Janeiro (2011) e Recife (2013), tem por objetivo discutir a relação da atividade turística com a formação de imagens sobre cidades e regiões, bem como as estratégias de planejamento e gestão ligadas ao desenvolvimento do turismo nesses espaços no Brasil, e em outros países. A turistificação de áreas urbanas e ou regiões é um elemento importante na organização e planejamento territorial atual e precisa fazer parte das discussões acadêmicas atuais, levando-se em conta os aspectos culturais, econômicos e sociais inerentes a esse processo. É importante reconhecer da dimensão cultural na constituição desses espaços turísticos, ou como referências culturais ou como produções culturais. Em diversos planos e programas de governos, em diversas escalas, os campos do turismo, do lazer e da cultura se inter-relacionam. Os vieses do planejamento tendem a ser, em uma certa proporção, mais ligados ao mercado no que diz respeito ao turismo e mais ligados à prática social, quando ligados à cultura. O caminho para uma dimensão que considere todos os aspectos dessas práticas se relacionam com os tipos de planejamento e desenvolvimento que estão explícitos nos ideários dos governos, transformando então ações de estado referentes a essas temáticas. A cultura muitas vezes é identificada como meio de se alcançar desenvolvimentos sociais e intelectuais e como alternativas para renda em perspectivas redistributivas, entendendo-se que a chamada “indústria do entretenimento”. O turismo, de certa forma, também é identificado como meio de alcançar desenvolvimentos, produzir renda e redistribui-la. Dessa forma, é possível encontrar as diversificadas maneiras de desenvolvimento territorial que articulam turismo, lazer e cultura. Observam-se casos que vão desde a gentrificação dos territórios em função do turismo, para dar lugar a empreendimentos que visem ao turismo tradicional, isto é, aos hotéis e apartamento para locações, evidenciando a expulsão de moradores de áreas tradicionais das cidades, até mesmo projetos e iniciativas de reforçam a permanência de moradores nesses bairros a partir da integração cultura – lazer – turismo, a partir de novas visões sobre o planejamento público dessa atividade. A sessão livre apresentará alguns casos para debate que trazem expectativas diferentes dessa tríade, fomentando as possiblidades de atuação do setor público e da população em conjunto, intermediada por instituições de ensino e pesquisa, para se contrapor a projetos excludentes ou incentivas projetos de inclusão e resistência a formas sedutoras do capital nas cidades. Participam desta sessão pesquisadores de quatro instituições de ensino e pesquisa que buscam articular uma rede nacional de estudos relacionando, quais sejam: Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Fluminense, Universidade do Vale do Itajaí e outras instituições.

O EIV parte da aprovação de empreendimentos em áreas urbanas diagnosticando e prevendo impactos socioambientais urbanos, medidas de prevenção e mitigação sendo instrumento de mediação de conflitos entre empreendedores, governo e comunidades. Seus princípios são prevenção, funções socioambientais e gestão democrática. Persistem lacunas sobre a aplicabilidade na gestão municipal quanto à competências,etapas do processo administrativo, escopo e conteúdo, instâncias de participação e incorporação na gestão municipal. Busca-se refletir: Arranjos de governança na promoção de coalizões de interesses, modelos de financiamento e gestão, ajustes na regulação ambiental e urbanística. Possibilidades da regulação ambiental propondo instrumentos de gestão de conflitos socioambientais no espaço urbano. Avanços e limites dos instrumentos na mediação de conflitos aumentando alcance socioambiental e político. Papel da sociedade civil na luta pelo direito à cidade e da universidade para aprimorar capacidade institucional e qualificar a gestão territorial

A sessão foca-se nas margens urbanas de duas capitais da África Austral – Luanda e Maputo –, propondo uma leitura crítica e reflexiva do processo de produção do espaço e do conhecimento, visando a construção de novas práticas, alternativas ao atual sistema neoliberal, dominado pela lógica de mercado, pela criação de mais valias e pela tentativa de homogeneização do espaço. A partir de uma visão territorializada, atenta às especificidades de cada contexto histórico-geográfico, cruzam-se em cinco palestras diferentes abordagens e temas de análise, tendo sobretudo como enfoque a dimensão do habitar, especificamente as dinâmicas e práticas locais, contrárias, ou não, às estratégias, políticas e práticas oficiais. Tomando como conceito norteador o Direito à Cidade preconizado por Lefebvre, pretende-se ampliar a capacidade de compreensão e intervenção sobre o território, informando uma prática mais inclusiva e comprometida com as reais necessidades, aspirações e saberes dos cidadãos.

Esta Sessão Livre visa aprofundar o debate do que vem sendo chamado de Prática Urbana Insurgente, mirando sua relação com o Planejamento Urbano, ao propor uma reflexão sobre o desenvolvimento de ferramentas com base em práticas cidadãs. Nesse sentido, interessa-nos menos a crítica meramente teórica ao modelo urbano vigente, e mais especificamente pensar como práticas alternativas e tecnologias sociais desenvolvidas e utilizadas por agentes locais e grupos ativistas podem contribuir a processos de planejamento tradicionais. Propõe-se pensar efetivamente no "como", "de que maneira" e "em quais etapas” do processo de planejamento esses mecanismos de ação direta, comumente não previstos na ação governamental, podem informar novas ferramentas – técnicas e procedimentos – capazes de expandir o status quo na elaboração e implementação de planos e políticas públicas. Apresenta-se um esforço coletivo para reconhecer possibilidades de desenhar este ferramental e aventar como pode ocorrer sua aplicação, incluindo uma reflexão acerca de possibilidades de regulamentação e dos resultados de sua aplicação.

A possibilidade de construção e configuração do Fórum Popular da Revisão do Plano Diretor de São José dos Campos, SP, em 2017 relaciona-se a rede de contatos de lideranças populares e cidadãos que demandam direitos, dirigidos a Defensoria Pública do Estado de São Paulo no município. A pauta do direito à cidade e, em especial, as reivindicações da população moradora de bairros irregulares e assentamentos precários, tem sido, há décadas, objeto de conflitos entre o poder público municipal em diversas administrações, alternando-se remoções violentas, com implantação de conjuntos habitacionais e faixas periféricas da cidade, invariavelmente com pouca infraestrutura e acesso mais restrito à mobilidade urbana. Além disso, a Defensoria Pública tem promovido inúmeros cursos e atividades de formação/capacitação visando o acesso aos direitos e emancipação dos movimentos sociais e lideranças comunitárias. Derivado, em 2016, do evento sobre Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, financiado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU-SP, e com apoio institucional da Universidade do Vale do Paraíba, retomou-se ,com apoio da Defensoria Pública e pesquisadores do programa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba e do CELACC USP, a organização de um fórum de lideranças populares visando a participação na Conferência Municipal das Cidades que se realizou em julho de 2016. Para tanto, foi promovido e organizado entre pesquisadores das Universidades e Defensoria Pública a I Jornada de Discussão Urbana, cuja base metodológica originou-se no curso do CELACC USP sobre processos de produção social do espaço na cidade capitalista. A primeira resultante desse processo foi a elaboração e apresentação de uma carta da Jornada na Conferência da Cidade e que teve três das cinco diretrizes aprovadas na Conferência como pauta para a Conferência Estadual. Como consequência da Conferência Municipal iniciou-se, ainda que tardiamente, apenas ao final do quarto ano da gestão o processo de revisão do Plano Diretor Municipal e a eleição do Conselho Gestor da revisão do plano. Paralelamente as etapas metodológicas de leitura comunitária e oficinas realizadas pelo poder público municipal, organizou-se a II Jornada de Discussão Urbana, na qual pesquisadores e defensoria pretenderam promover uma leitura comunitária crítica do processo. A partir desse contexto optou-se por um recorte na temática regularização fundiária/habitação. Iniciado o ano de 2017 a nova gestão municipal, com argumento de análise e levantamento de dados só retomou as discussões com a população por meio de novas oficinas a partir do segundo semestre de 2017. Nesse novo cenário promoveu-se a Jornada de Discussão III e como resultante organizou-se o Fórum Popular do Plano Diretor, cujos representantes passaram a atuar nos fóruns e audiências públicas levando demandas e diretrizes de políticas urbanas discutidas no Fórum Popular previamente. Diante do calendário e das etapas consagradas pelo poder público municipal, que não propiciaram, a despeito das reivindicações de diversos setores organizados da sociedade, instâncias de debates e deliberações, formulou-se com apoio da Defensoria Pública, capítulos e artigos como substitutivo ao projeto de lei do Plano Diretor que ora tramita na câmara dos vereadores. Além disso, organizou-se uma audiência pública popular em outubro 2018 para se debater, esclarecer aspectos sobre o plano e a participação popular e apontar diretrizes de ação popular para os debates na Câmara dos Vereadores. Esta sessão se propõe em cinco momentos: primeiro, uma contextualização do processo de urbanização do município de São José dos Campos em suas evidências do padrão de urbanização brasileiro demarcado pela segregação socioespacial derivada de intensa urbanização na década de 1970. Dinâmica essa, associada às diretrizes do II Plano Nacional de Desenvolvimento que identificou a região estratégica do Vale do Paraíba Paulista com polo de investimento em tecnologia e inovação aeroespacial, bélica, química e automotiva. Durante esse processo elevou-se a população de 44.000 habitantes, década de 1950, para cerca de 690.000 em 2016 (projeção IBGE). A despeito de ser reconhecido como polo tecnológico e de inovação, o município de São José dos Campos seguiu o padrão nacional destacado por MARICATO (2003) no qual, no Brasil evidenciou-se um processo de urbanização com baixos salários, dificultando, desse modo, o acesso à terra e a moradia pela via do mercado imobiliário formal. “Antes mesmo das chamadas décadas perdidas (anos de 1980 e 1990) a inserção social nas relações capitalistas apresentavam relação complexa entre regra e exceção. Trabalhadores do setor secundário e até mesmo da indústria fordista brasileira foram excluídos do mercado imobiliário privado e, frequentemente, buscaram a favela como forma de moradia. Trata-se do “produtivo excluído”, resultado da industrialização com baixos salários. (MARICATO, 2003, p. 153). No segundo momento, apresentar as bases metodológicas do processo de capacitação, assessoria técnica e política ao fórum popular, que derivou para a proposição e aprovação de um projeto de extensão e pesquisa/ação na Universidade intitulado Cartografias sociais e metodologias participativas na construção de uma leitura técnica e comunitária da dinâmica socioespacial de São José dos Campos. Na terceira exposição apresentar as hipóteses de trabalho contidas no projeto de extensão que apontam para a análise da relação movimentos migratórios internos e produção de espaços periféricos precários identificando processos e históricos de ocupação do território e condições anteriores de sobrevivência e vida. No quarto momento, a apresentação da atuação da Defensoria Pública do Estado, no município diante dos enfrentamentos às políticas e ações dos poderes públicos no que se refere à forma como tem tratado a população moradora de assentamentos precários e irregulares. Por fim, uma apresentação e análise da atuação, limites e perspectivas dos movimentos sociais urbanos diante dos desafios da disputa pelo direito à cidade e moradia.

O estudo ‘Direto à Cidade e Habitação: um balanço do PAC – Urbanização de Favelas’ buscou identificar as características dos investimentos em urbanização de favelas efetuados com recursos do PAC e reuniu estudos de caso das seguintes cidades ou regiões: Rio de Janeiro, São Paulo, Região do Grande ABC paulista, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Recife, Belém, Porto Alegre e Curitiba. A coordenação do projeto é do Prof. Dr. Adauto Cardoso (IPPUR-UFRJ) em parceria com a Profa. Dra. Rosana Denaldi (LEPUR-UFABC) e se desenvolve no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) / Observatório das Metrópole e do projeto de pesquisa “As Metrópoles e o Direito à Cidade na Inflexão da Ordem Urbana Brasileira”. A sessão livre aqui apresentada busca reunir alguns dos pesquisadores que integraram essa rede de pesquisa para apresentar e discutir com a comunidade da ANPUR os resultados alcançados. Além desses trabalhos, optou-se também por incluir entre as apresentações um balanço dos resultados do III Urbfavelas, que será realizado em Salvador, em novembro de 2018.

O objetivo desta Sessão Livre é ampliar o debate interdisciplinar sobre o avanço a produção agromineral nas últimas décadas no Brasil e a consequente formação de outras centralidades para além das metrópoles brasileiras. Nossa hipótese é que há um direcionamento da expansão produtiva nacional para espaços de produção e comercialização não-metropolitanos no Brasil em razão da própria forma de inserção no mercado externo e em função da organização especializada desta produção no território. Tal objetivo só é possível quando integra percepções de distintos espaços de reprodução desta expansão da produção agromineral e de suas especificidades regionais como articuladores dos vetores de exportação. Estas distintas percepções também trazem consigo variados condicionantes que se entrelaçam ao fenômeno principal e o justificam como uma realidade substancial dentro das formas gerais de acumulação de capital.

A sessão livre aqui proposta busca refletir sobre as alternativas de luta empreendidas por coletivos sociais, frente a um projeto de cidade, no caso, do Rio de Janeiro, fortemente identificado com as orientações de um urbanismo “pró-mercado”. Além disso, a referida sessão se propõe também a divulgar a rica e recente história do emblemático movimento insurgente da Vila Autódromo, que ousou desafiar as coalizões de poder e dinheiro que sustentaram a implementação da excludente e seletiva cidade olímpica do Rio de Janeiro, materializada na publicação coletiva “Viva a Vila Autódromo!”. Para tanto reúne os olhares de pesquisadores e liderança que participaram do processo desenvolvido na Vila Autódromo.

Da criação da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1937 e seu engajamento estrutural na constituição do papel social das universidades públicas, passando pelo Estado de exceção e sua regulamentação voltada ao ensino superior (Lei 5540/1968, tratando da chamada Reforma Universitária), que despolitizou e transformou a extensão em atividade assistencialista, chegando ao Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX) em 1987, muito se tem transformado princípios, objetivos e práticas dessa atividade considerada uma das constitutivas da estrutura universitária. Ainda que se considere o processo histórico pelo qual passou esse tema, a extensão tem se revelado, novamente, como uma possível e potente articulação entre formação e produção universitária e a sociedade, recolocando-se os aspectos emancipatórios dessa parceria. Além disso, vale destacar que essa sessão livre proposta coloca em pauta uma articulação a partir da perspectiva de uma necessária atualização das temáticas e de um desejo de se elaborar, coletivamente, novos projetos para o mundo urbano. Essa rede, aqui representada por 5 (cinco) núcleos, compõe o Projeto BrCidades (idealizado pela Profa. Dra. Erminia Maricato, da FAUUSP).

O objetivo desta sessão é debater a pertinência, os limites e as potencialidades das chamadas “outras economias” para repensarmos as práticas de produção e reprodução da/na cidade periférica brasileira, com foco nas dimensões do trabalho e da terra. A sessão é motivada pela percepção de esgotamento dos referenciais teórico-conceituais que, centrados no Estado e no capital, acabaram por relegar à periferia teórica e prática um conjunto heterogêneo de práticas, racionalidades e relações que não se enquadram nas definições estritas do capitalismo. As reflexões aqui reunidas partem de experiências concretas, como o trabalho dos ambulantes, a economia popular nas ocupações por moradia, a economia social e solidária metropolitana, as práticas da agroecologia urbana e os mercados informais de terra. Procura-se contribuir, portanto, para identificar, fortalecer e construir outras economias urbanas partindo das necessidades, condições e experiências da cidade periférica brasileira.

Pretende-se debater as pesquisas em curso em três cidades brasileiras – Belo Horizonte, Salvador e São Paulo –, com o objetivo de aprofundar a compreensão das formas de desigualdade socioterritorial engendradas pelos processos de reestruturação territorial em curso, tanto em áreas periféricas, em escala metropolitana, como em áreas centrais, provocando deslocamentos de populações, alterações de modos de vida e formas de sobrevivência frequentemente através do uso de diversas formas de violência. Novos processos de reestruturação territoriais têm impactado as já existentes cidades desiguais, através de diferentes modelos de parcerias público-privadas, em um contexto de privatização/desestatização, e abertura de novas frentes para o capital imobiliário-financeiro. Será apresentada uma leitura dos territórios populares atingidos por estes processos, procurando rever o léxico “centro” e “periferias”, revisitando a agenda da inclusão socioterritorial, com recortes importantes como como raça, gênero e violência (ausentes na construção deste modelo), construindo contra-narrativas, fortalecendo movimentos de resistência e insurgência.

Esta sessão livre apresenta os resultados dos programas de pesquisa "BNDES, financiamento público e capital privado. Dimensões políticas, institucionais, socioeconômicas e territoriais" e "BNDES: grupos econômicos, setor público e sociedade civil no contexto nacional e internacional" que contou com a participação de pesquisadores da UFRJ, UFF, UFRRJ e UNIR. As pesquisas tiveram como eixos centrais: a) o estudo dos processos decisórios do BNDES; b) o mapeamento dos impactos das intervenções do BNDES na estruturação do território; c) a análise da ação do BNDES no processo de internacionalização de corporações brasileiras: d) o estudo da trajetória da questão ambiental nas políticas BNDES, com foco especial no Fundo Amazônia; e) o estudo das relações do BNDES com o sistema financeiro internacional, com foco na IIRSA e no Banco dos BRICs. Tais programas de pesquisa resultaram na publicação do livro intitulado “BNDES: grupos econômicos, setor público e sociedade civil”, lançado em 2017.

Vivemos na ‘República da propriedade’ (HARDT, NEGRI, 2015), dentro e por meio do ‘território da propriedade privada’ (BLOMLEY, 2016). O sistema jurídico, neste caso, seria um conjunto de normas, razões e práticas que se reproduziriam de maneira tendente a reduzir a multiplicidade das relações sociais à medida da forma territorial-proprietária. A dinâmica dos corpos e sua performatividade, os usos dos bens comuns e seus arranjos institucionais, os diferentes modos de produção, reprodução e organização da vida, estariam, como tendência, determinados pela forma-jurídica. O debate proposto nesta Sessão Live pergunta em que medida esse diagnóstico, que atualiza a máxima “I'esprit des lois, c'est la proprieté”, oferece chave de leitura para discutir os desafios atuais que marcam as lutas pela concretização de direitos no Brasil. A pergunta será enfrentada por meio da investigação situada em diferentes experiências, cujas formas e processos aparecem, à primeira vista, enredadas à tendência de identificação entre território e apropriação privada: o uso e o domínio da terra e os diferentes modos de reprodução da vida; e as diferentes estratégias de governança territorial. A territorialização da propriedade, embora tenha se tornado naturalizada, deve ser reconhecida como um projeto histórico permanente, condicionada ao alinhamento contínuo (e desacoplamento periódico) de múltiplos recursos. Dada sua historicidade, o território será discutido tanto como forma, quanto como prática. Entendido não como mero elemento do Estado, ou um efeito de sua soberania, ele será trabalhado como uma “tecnologia política” (ELDEN, 2010) – afastam-se as compreensões de fundo weberiano que descrevem o território como categoria definida por fronteira, soberania e nacionalidade, para discuti-lo de forma situada aos processos que vinculam, a cada momento, poder, relações e usos. Embora não seja a única forma de espaço estatal, as relações territoriais continuam sendo sumamente importantes para a perpetuação e a operacionalização das técnicas de controle da população e dos seus modos de vida. A forma-jurídica, conceito que abrange o marco regulatório, os arranjos de programas e de políticas públicas, figura como ideia normativa que descreve as estratégias jurídicas de regulação das relações sociais, em um dado tempo e espaço. Essa forma tem graus de aproximação distintos dos fenômenos sociais que regula e tende a forjá-los de maneira distorcida e mistificada: como abstração-concreta, a forma-jurídica apresenta características de universalidade que invisibilizam as relações sociais específicas que tendem a determiná-la. Partimos da hipótese que as miríades de relações que integram estado e forma-jurídica convergem à normalização de determinada ordem espacial das coisas, em múltiplas escalas. As formas em que o direito tende a vincular os espaços e os corpos não refletem as maneiras pelas quais as pessoas estão realmente conectadas aos lugares onde vivem, trabalham e reproduzem suas vidas. O regime próprio de conexão espaço-corpo determinado pela forma-jurídica (via cidadania, domicílio, propriedade, trabalho e outros instrumentos), produz espaços em que alguns corpos/comportamentos/usos são permitidos e outros interditados. A preocupação com o direito e com o espaço pode refazer os limites e as nuances do nexo entre juridicidade, materialidade e poder – compreendemos, portanto, produção do espaço e produção do direito como fenômenos que se co-constituem. A tendência à despacialização do direito – ação que oculta a presença dos corpos, da matéria e da complexidade factual – opera para perpetuar os mitos de universalidade e de unidade do jurídico, em menoscabo às dimensões materiais que entoam a diferença e a simultaneidade das experiências de vida. Esses mitos têm servido para perpetuar a identidade fixa, os mecanismos de representação e a propriedade privada, construindo uma distinção aparente entre proibido e permitido, legal e ilegal. A espacialidade traz consigo a inescapável pluralidade e diferença que a juridicidade encerra. Com, pelo e no espaço, o direito depara-se com sua condição situada e fragmentária. Ao mesmo tempo que o título de propriedade é capaz de terminar uma relação jurídica e social direta entre o suposto dono e seu imóvel, a execução de uma liminar de reintegração de posse depende de inúmeras circunstâncias que vão além de sua áurea mandamental estabelecida pela lei. As questões trazidas pela materialidade espacial causam desconforto e abalam as certezas jurídicas. Contudo, dizer que o direito pode ser criado, contestado ou negociado em múltiplas instâncias e lugares não significa presumir sua flexibilidade ou sua indeterminação. O território da propriedade tende a se reproduzir e a se perpetuar jurídica e espacialmente, muitas vezes de forma determinada e inflexível, tendo sido um meio indispensável para o desenvolvimento de variadas técnicas de poder, em distintos graus de violência. Ao invisibilizar o caráter processual das situações jurídico-espaciais, subordinando-as, a forma-jurídica territorial-proprietária tende a impedir as aberturas virtuais/potenciais já operadas por outras dinâmicas não inteiramente intermediadas pela troca econômica, mas pelo uso e pelo cuidado. As resistências movem-se justamente aí, criando conexões inesperadas que enfrentam a tendência – ilusória e concreta – de despacialização do direito. As características assustadoras – irrepetíveis e irrepresentáveis – das ferramentas de luta cotidiana, reativa, festiva e reprodutiva, exclamam a presença incontestável dos corpos subalternizados que insistem a produzir espaço, produzindo e afirmando seus direitos. Há que se abraçar a contingência como condição de levar a sério a co-constituição entre direito e espaço, entendendo que a simultaneidade, a repetição, a desorientação e a corporealidade trazidas espacialmente, não têm valor em si: elas importam do ponto de vista de quem afetam e como o fazem; interessam na sua biopolítica e devem ser encaradas de forma interseccional. A questão, portanto, não está no binarismo da solução de submeter-se à transcendência (real) da propriedade, ou opor-se a ela integralmente, mas de discutir, de forma situada, as implicações recíprocas entre direito e espaço, questionando as técnicas de redução do direito à lei e a consequente invisibilização da economia política e da produção do espaço, bem como a invisibilização dos corpos e de sua espacialidade.

A Cronologia do Pensamento Urbanístico, após seus “Modos de Pensar”, coloca à mesa seus “Modos de Fazer”. Expressão que significa modos de agir e pressupõe um pensar em ato, uma ação que sabe-se um pensamento em toda sua potência crítica e, assim, em sua porosidade e capacidade de transmutação, à medida que experimenta métodos e se experimenta social e culturalmente. As apresentações dessa sessão buscarão evidenciar modos de fazer, ou seja, práticas e métodos de ação, por vezes bastante distintos, de um grupo de pesquisadores de cinco laboratórios de pesquisa brasileiros (UFBA; UFRJ; UnB; UFMG; e UNICAMP). Em seu conjunto, esses laboratórios se debruçam sobre as condições contemporâneas, gerais e específicas, das cidades e das formas de vida coletiva e diferenciadas que as designam. Voltam-se, assim, para o passado, em um anacronismo até certo ponto consciente para questionar historicamente as visões ou teorias que contemplam a dimensão citadina e urbana, sobre seus fins e propósitos; sobre os discursos que as sustentam; sobre as camadas que se sedimentam mas também sobre as suas fissuras.

Nas últimas décadas, a circulação de conhecimento e políticas urbanas entre diferentes geografias se intensificou. Nesta mesa redonda, convidamos acadêmicos de diferentes disciplinas para apresentar os resultados de pesquisas realizadas ou em andamento, que expliquem a circulação de conhecimentos, teorias e políticas urbanas na América Latina. Interessa-nos problematizar: por que e como circulam conceitos, teorias e políticas urbanas? Quem são os atores que promovem esses processos? Que interesses eles buscam? Quais redes lideram, delimitam e permitem (ou impossibilitam) determinados fluxos de políticas? Da mesma forma, estamos interessados em saber: em que sentido os processos das circulações Norte-Sul, Sul-Sul e Sul-Norte são diferenciados ou justapostos? Eles promovem relações de poder alternativas? Como esses processos podem ser contextualizados dentro da estrutura de transformações políticas e econômicas mais amplas: processos de neoliberalização, a virada à esquerda dos governos locais e / ou nacionais ou o recente crescimento das forças neoconservadoras?

A novidade veio dar à praia, na qualidade rara de sereia Metade o busto de uma deusa Maia, metade um grande rabo de baleia A novidade era o máximo, do paradoxo estendido na areia Alguns a desejar seus beijos de deusa Alguns a desejar seu rabo pra ceia Ó mundo tão desigual, tudo é desigual De um lado este carnaval, do outro a fome total E a novidade era guerra entre o feliz e o esfomeado Estraçalhando uma sereia bonita, despedaçando o sonho pra cada lado. (A Novidade – Gilberto Gil) Por definição da Organização Mundial do Turismo, o Turismo compreende as atividades que as pessoas realizam durante suas viagens e estadas em lugares diferentes ao seu entorno habitual, por um período consecutivo superior a um dia e inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras. Esta atividade que movimenta mais de 1 bilhão de pessoas pelo mundo consome e produz espaço para sua realização, nos centros emissores, receptores e nos espaços de deslocamento. Para se realizar, o turismo acaba por cooptar o espaço para seu consumo, apropriando-se dos sistemas de objetos existentes e criando novos objetos para seu uso, exacerbando, portanto, o valor de troca dos lugares, porque os toma como um produto, uma mercadoria, suplantando o valor de uso. Nesse sentido, as relações entre turismo e território devem ser pensadas considerando o imenso jogo de práticas e disputas socioespaciais em que esta atividade se insere, cabendo entender qual o lugar que a atividade ocupa na produção do espaço urbano e seus desdobramentos nos processos contemporâneos de fragmentação socioespacial. Parte-se da premissa que a atividade turística condiciona de forma significativa a produção do espaço, sendo o Estado e o mercado, os seus grandes agentes produtores e defensores que, a depender de suas ações (o paradoxo), podem contribuir para reforçar os laços existentes do lugar, ou então, acirrar os conflitos (disputas), contribuindo para a inserção de objetos estranhos ao lugar, promovendo assim, uma maior fragmentação socioespacial (Lacerda, 2011). Com uma extensão de mais de 7.000km, estendendo-se por 17 estados e abrigando 275 municípios de norte a sul do País, a zona litorânea brasileira é, por excelência, lugar de fruição das atividades de turismo e lazer. Se outrora a interface com o mar trouxe as vantagens da exploração dos recursos marinhos e o favorecimento da circulação de mercadorias intercontinentais através de seus portos, a partir da segunda metade do século XX, observa-se a apropriação da beira-mar pelas atividades de turismo e lazer. Com efeito, a partir dos anos 1990 constata-se uma atuação mais contundente do Estado no sentido de dinamizar a atividade turística (a sereia, a novidade), enquanto política pública federal e sob o pretexto de se gerar emprego e renda. É nessa época que se inicia o Prodetur/NE (Programa de Desenvolvimento do Turismo para a Região Nordeste) e que sacramenta as parcerias público privadas direcionadas ao turismo, cabendo ao Estado a provisão das infraestruturas, notadamente estradas e aeroportos, e ao mercado, a instalação de equipamentos com fins turísticos, contando com generosos subsídios fiscais por parte da União, Estados e Municípios. O resultado observado a partir de então, tem sido as grandes intervenções urbanas nas frentes d’água das capitais somadas à ocupação intensa da costa dos núcleos urbanos menores, onde as segundas residências, oriundas da ocupação do período desenvolvimentista brasileiro (anos 1970) tem sido substituídas e/ou associadas a resorts, configurando-se em empreendimentos turísticos imobiliários, de tamanha monta que chegam, em alguns casos, a serem promovidos pelo mercado imobiliário como bairros ou cidades planejadas. À medida que essa urbanização turística avança de forma efetiva e se apropria dos espaços naturais e construídos mais valorizados tende a gerar não apenas impactos ambientais como também conflitos com a população autóctone cuja mobilidade e ocupação fica restrita aos resíduos da cidade formal, constituindo assim, um sintoma da fragmentação socioespacial. É dentro desse contexto, portanto, que se pretende discutir os diferentes níveis de integração e fragmentação socioespacial onde se faz presente a atividade turística como essa atividade tem se estruturado e produzido espaço, cabendo a reflexão de como as ações do Estado e do mercado têm induzido transformações e impactado as cidade litorâneas, seja do ponto de vista morfológico, seja sob o aspecto socioeconômico e ambiental. Refletindo, ainda, sobre os tempos destas transformações, seus impactos e quais as alternativas e resistências constituídas. Com base nos estudos realizados pelos participantes, provenientes de sete instituições distintas, de duas grandes regiões litorâneas (NE e SE), os temas apresentados nos resumos buscam enfatizar alguns dos aspectos supracitados que discutem o papel do turismo no processo de produção do espaço e seus impactos socioespaciais nas cidades litorâneas no Brasil. Trata-se de recorte de uma pesquisa em rede, mais abrangente, sobre cidades litorâneas e produção do espaço no Brasil, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa CILITUR (Cidades Litorâneas e Turismo) que envolve, até o momento, sete instituições de ensino e pesquisa: IFPE, IFRN, UFC, UFPE, UFRN, UFRJ e UFRRJ. A temática central da Sessão se desdobra em enfoques específicos, a saber. O primeiro trabalho busca apresentar o projeto de pesquisa em rede trabalhado pelo Grupo de Pesquisa CILITUR, abordando seus objetivos, hipóteses, metodologia de análise e os resultados alcançados até o momento. Já o segundo trabalho se debruça sobre as novas formas de fazer turismo no litoral nordestino, dando destaque para os novos meios de hospedagem evidenciados a partir da plataforma colaborativa airbnb e suas repercussões espaciais. Já o terceiro trabalho aborda a Região Metropolitana de Natal e a intrincada relação entre turismo, lazer e mercado imobiliário, o que tem gerado uma urbanização mais difusa e fragmentada. Na mesma linha, o quarto trabalho apresenta a fragmentação socioespacial causada pela produção do espaço pelo turismo no litoral pernambucano, evidenciando a estreita relação entre turismo e mercado imobiliário na profusão de empreendimentos turísticos imobiliários tendo no Complexo Reserva do Paiva o seu maior expoente combinando diferentes usos do solo. Por fim, o quinto trabalho trata das favelas cariocas como produto de consumo turístico na linha do turismo de base comunitária.

Vivemos tempos de transformação que não apontam para nenhuma utopia. Para espantarmos a distopia que se anuncia o remédio parece ser pensar a democracia em toda sua radicalidade: o direito ao prazer e a fuga da dor. E se pensássemos a democracia não só na sua dimensão política, mas no plano de como ela se manifesta na vida da cidade? E se pensássemos que, para além da igualdade, a democracia fosse uma possibilidade de bem viver na cidade. Seria possível, então, pensar na democratização do prazer na cidade de forma que a sociedade e a cidade, como forma de materialização do social, se constituíssem a partir não da suspensão, da supressão, da repressão e da simples evitação do prazer, mas sim da pura e constante afirmação? Não estaremos delirando se lembrarmos que o socialista-utópico Charles Fourrier, desde os começos do século XIX, já propunha um novo modo de organização da sociedade, a partir de seu projeto dos falanstérios, de acordo com a formulação proposta acima. Fourrier sugeria, além disso, que a civilização não era, necessariamente, o destino inexorável da humanidade. Para ele, a civilização impediria os seres humanos de se relacionarem de modo harmônico uns com os outros e todos com a natureza. Estamos aí diante, nitidamente, de uma recusa radical da civilização e de uma certa maneira da reorganização dos próprios laços sociais. E se imaginássemos que o direito ao prazer é constituinte do próprio direito à cidade e à sociedade? A tradição grega que nos deu a democracia, nos deu igualmente a pólis, a política, a politesse, a phylia (predisposição para a sociabilidade, ou seja, a amizade) e a gentileza da hospitalidade para com o outro. E, no entanto, forçoso é compreender que as pedras de que se constituía a polis, sem a carnalidade dos corpos dos cidadãos, seria inócua na construção da cidade, pois esta não haveria sem o corpo cidadão. Habitar a cidade é mais que se instalar no espaço; é a possibilidade de realizarmos nossa excelência e virtude, indissociáveis da busca do prazer e fuga da dor. Viver é mais do que sobreviver. Uma cidade sem espaço para a amizade, para a fraternidade, para o prazer nunca será democrática. Esta Sessão Livre reúne trabalhos que se debruçam sobre a vida urbana, suas formas de organização e as múltiplas relações instauradas na cidade, as quais fazem deste espaço muito mais do que um elemento geográfico. São as relações sociais, em sua diversidade, em suas tramas e dramas, em suas alianças, negociações e conflitos, que constituem, afinal, a cidade. Para além do espaço das relações de produção, a cidade é, por excelência, o lugar da produção de relações. Em sintonia com o tema central do XVIII ENANPUR – Tempos em/de transformação – utopias –, os trabalhos aqui reunidos tematizam a cidade como o lugar do encontro, da convivência, da solidariedade e dos prazeres, mas abordam também a cidade em seus momentos de desencontro, intolerância, desigualdade e dor. De fato, estes dois sentidos sobre a cidade não são excludentes entre si. Na modulação entre civilização e barbárie, entre Eros e Tânatos, o que importa nessa discussão é colocar em palavras as possibilidades que o viver na cidade aponta, tanto para a celebração dos sujeitos e da vida social como para o seu apagamento e morte.

A partir de estudos de caso no Paraná, na Amazônia Legal, no Distrito Federal, no estado de São Paulo e na África do Sul, ideias e experiências de planejamento regional implementadas na segunda metade do século XX serão discutidas nesta sessão, considerando a sua formulação inicial, a sua assimilação no contexto brasileiro, e suas repercussões na dinâmica das cidades envolvidas. A aproximação destes distintos casos revelará afinidades, divergências, potencialidades e conflitos nesse campo de atuação.

A Rede de pesquisa Urbanismo no Brasil apresenta uma reflexão que articula o campo do urbanismo à política no complexo contexto dos anos da década de 1960. Aborda-se o impacto da construção de Brasília, as precariedades do processo de urbanização e a política de remoção de assentamentos informais posta em pratica para a população de baixa renda. Destaca-se a importância da realização do Seminário de Habitação e Reforma Urbana em julho de 1963. O processo de lenta mobilização e construção de uma agenda de políticas para a reforma urbana foi interrompido pelo golpe civil militar de 1964. Algumas teses propostas tem continuidade porem, muitas vezes, com sentido diferente como a criação e atuação do SERFHAU. Completa-se a Sessão com o exame de dois casos concretos - a relação entre planejamento urbano e politica antes e depois de 1964 em dois planos elaborados para Recife, PE e as mudanças no processo de estruturação urbana pela implementação de politicas habitacionais e investimento em projetos de infraestrutura para o caso de Vitoria, ES. A Sessão articula-se à SL Planejamento e desenvolvimento urbano: Brasil 1960.

A presente Sessão Livre busca ampliar o diálogo construído no âmbito do grupo de pesquisa CNPq “Produção do Espaço Urbano e Finanças Contemporâneas: o papel do fundo público”, coordenado pelas professoras doutoras Luciana de Oliveira Royer e Ursula Dias Peres. As pesquisas buscam compreender a produção do espaço urbano brasileiro e o financiamento da infraestrutura urbana (habitação, saneamento ambiental e transporte urbano) a partir dos processos históricos dos fluxos de riqueza na economia mundial, e suas relações com a estrutura política, social e institucional do Brasil. Da mesma forma, apontar as recentes tendências de mudança nos fundings, que vem dando sustentação à execução dessas políticas desde final dos anos 60. A partir disso, e coletivamente, propomos analisar criticamente aspectos das finanças públicas, com foco em sua possibilidade de constituir políticas voltadas a infraestruturas urbanas, ao longo de diversos recortes históricos desde 1999 até a atualidade.

Nesses 60 anos de luta pelo direito à cidade, pouco se levou em consideração a questão da natureza nas experiências de planos urbanos e nas tentativas de se criar um processo de planejamento urbano permanente e eficaz, apesar de a regulação ambiental vir se estruturando no país desde os anos 1980. Não há dúvidas quanto a significativos avanços que a legislação ambiental introduziu na gestão pública em várias escalas. Recentemente, outras dimensões e direitos ampliaram os horizontes e enriqueceram o debate sobre as relações entre urbanização e natureza. Por que não pensar a natureza para além da preservação, procurando sua função social e indo além, pensando-a em conjunto com cultura, lazer, alimentação, mobilidade, entre tantas outras questões? O envolvimento com práticas e experiências de convivência com a natureza, de sujeitos e grupos sociais, nas áreas urbanas e seus entornos, é central para a transformação social. Tais questões serão examinadas em diferentes regiões metropolitanas

Propomos nosso debate a partir da seguinte questão: seriam as experiências do comum fonte para elaborações urbanísticas? O comum voltou ao centro dos debates nas esquerdas durante a década de 1990, motivada pelas ações e slogans do movimento zapatista. O termo carrega em seu interior uma alternativa ao capitalismo, servindo como base para formas de vida não subordinadas aos poderes hegemônicos. Nas fendas entre Estado/mercado/Sociedade, o termo aponta para possibilidades de uma sociedade cooperativa traduzível num projeto político coerente. Nas cidades, os enunciados e ações dos ativistas dos partidários do comum enfrentam desafios que nos parecem possíveis de serem respondidos com posições semelhantes a de Silvia Federici para quem a perspectiva feminista pode ser um ponto de partida para o questionamento da iniquidade instalada no mundo do trabalho e como prisma através do qual todo modelo de organização deve ser testado. Há ações potencialmente capazes de fortalecer formas de vidas mais colaborativas, em especial no âmbito urbano. Podemos lembrar as hortas nos EUA que se estenderam por todo o país graças à iniciativas de comunidades negras e que se mostram como referências para pensar a insegurança alimentar (Federici) ou ainda os jardins urbanos que se tornaram fortalecedores da coesão social. Apesar de práticas bem sucedidas a indicar possibilidades, o campo urbanístico, dependente da iniciativa estatal ou privada, nos parece sempre na berlinda, correndo o risco de capturar essas iniciativas de forma demagógica ou publicitária. Diante deste risco, como nos posicionar diante do comum em termos teóricos e práticos na construção/transformação de nossas cidades, historicamente marcadas por clivagens profundas? Seríamos capazes de propor, sem impor, cidades dentro de cidades? Em que medida estas cidades dentro de cidades teriam potência para afirmar a positividade de seus modos de vida? Seriam elas novos guetos? Diante de tais desafios e da dificuldades impostas por um mundo cada vez mais regido pelo financismo, concentração de renda, intolerância e radicalidade, como vencer o niilismo e recuperar a esperança?

Nesta proposta de sessão livre, discutiremos sobre ações de intervenção e apropriação em áreas de significação cultural (trechos de sítios históricos tombados; áreas tradicionais; áreas históricas expandidas), considerando a ampliação conceitual de formas de ver, apreender e agir sobre essas áreas. Utilizamos o conceito-base de lugar sob o ponto de vista fenomenológico, enquanto espaço dotado de sentido, caráter, e com base existencial. Aproximamos as discussões acerca do lugar com a prática cotidiana, entendendo que é no cotidiano – como lugar de vida – que se assegura, o lugar no mundo. Abordaremos este quadro teórico-conceitual a partir da apresentação, análise e discussão de experiências em casos brasileiros e portugueses, divididos em dois blocos, articulados e complementares: 1. Ações de viés de educação patrimonial que associam o desenho como ferramenta de apreensão e de valoração deste patrimônio; 2. Ações acerca de formas de apropriação do espaço sob o ponto de vista social, a reforçar a relação de pertencimento entre o lugar e as comunidades que o habitam.

Essa sessão livre tem como objetivo analisar as relações entre a reestruturação urbana e o crescimento da ação das empreiteiras na produção de infraestruturas e imobiliário. Desenvolvendo processos particulares de concentração e centralização do capital, essas empresas ao deterem condições privilegiadas de acesso a fundos públicos e propriedades de empresas e terras passam a ter papel central na produção de grandes negócios de reestruturação urbano e regional, via várias inovações institucionais, reproduzindo estratégias patrimonialistas. A ambição dessa sessão é promover olhares cruzados sobre o tema, problematizando a ação das empreiteiras como aspecto particular de nosso desenvolvimento econômico e urbano recente, dando maior relevo a interpretação desse grupo econômico no controle e articulação dos processos de instrumentalização do espaço e financeirização do capital. Partindo da contribuição de trabalhos de distintas áreas disciplinares com uma diversidade de recortes geográficos, visamos ainda promover um aprofundamento sobre abordagens teóricas e de métodos.

Nos últimos anos, uma extensa literatura interdisciplinar vem investigando as consequências sociais e territoriais da presença mais decisiva de investidores e intermediários financeiros na produção das cidades. A presente sessão explora eventuais complementaridades entre abordagens – p.ex. economia política; institucionalismo e contabilidade críticos; teorias sobre principal-agent e shareholder value; estudos sociais das finanças – no aperfeiçoamento da leitura acerca dos múltiplos entrelaçamentos do capital financeiro com a produção do espaço urbano. Espera-se que a preocupação desta sessão em abordar diferentes dimensões do nexo finanças/produção urbana — produção residencial, gestão de portfólios imobiliários e a produção/gestão de serviços de infraestrutura — permita oferecer um painel mais abrangente e multifacetado da influência de atores e lógicas financeiras na produção e governança das cidades brasileiras, bem como dos conflitos que estas transformações deflagram.

A proposta desta Sessão Livre tem como objetivo apresentar diferentes perspectivas de debate de gênero no planejamento urbano e regional, de forma articulada com a teoria feminista interseccional, com vistas a discutir a luta pelo direito à cidade a partir de interesses e práticas sociais generificadas nas favelas e nas periferias metropolitanas e nas pesquisas voltadas para a temática. Segregação urbana, mobilidade, periferização, informalidade, violência e injustiça socioambiental são questões que serão problematizadas com intuito de apontar abordagens sobre os conflitos urbanos no território tensionadas por classe, raça, colonialidade e gênero e a respectiva disputa epistemológica. Nesse sentido, os trabalhos reunidos apresentam diferentes perspectivas sobre as contradições sociais da produção capitalista do espaço urbano no Brasil, articulando o debate sobre corpo, luta e resistências.

O conceito de subúrbios cariocas difere da noção usualmente considerada de área periurbana. Relaciona-se, sobretudo, com processos identitários de enunciação coletiva que pairam no imaginário social, de caráter dinâmico e itinerante, a partir de ressignificações empíricas com rebatimentos socioterritoriais na Metrópole do Rio de Janeiro. Em termos espaciais, corresponde à macrorregião de ocupação consolidada situada ao norte e a oeste, com limites difusos e imprecisos só definidos a partir de um campo de ambiguidades. Em termos culturais, equivale a expressões e manifestações singulares que tem suporte em territorialidades. Interessa refletir sobre suas origens e transformações e clarificar sua relevância visando entender suas implicações políticas e contribuir para superar a obscuridade relacionada à disseminação de sinais pré-concebidos. Assim vislumbra-se através do seu potencial, a diluição de formas complexas de segregação socioespacial aplicadas ao território metropolitano.

Na atualidade do processo de globalização, em que o neoliberalismo se fortalece na produção e gestão dos territórios, observa-se a inflexão de políticas públicas no empreendimento de projetos de interesse social em áreas urbanas e rurais. Essa situação se evidencia na desmobilização do planejamento de Estado e insuficiência de investimentos nos assentamentos e nas periferias urbanas, na ampliação de contingentes de sem-terra e sem-tetos, na degradação ambiental e na intensificação de situações de violência, riscos, escassez de renda e serviços coletivos necessários para a auto sustentação e integração dos grupos sociais. São questões que aprofundam a exclusão dos mais pobres e deterioram a qualidade do ambiente e da vida da maior parte da população brasileira, demandando estudos e adequações sociotécnicas - AST. Diante desse contexto, urge a necessária discussão sobre quais iniciativas, movimentos e articulações estão em curso para o fortalecimento e (re)definição de políticas e recursos públicos adequados? A proposta discute o papel propositivo da Universidade em iniciativas extensionistas na pós-graduação no formato de Residências Profissionais.

Esta sessão debaterá as necessárias interfaces e desafios entre as políticas de planejamento territorial e as de preservação da paisagem e dos patrimônios culturais, por meio do novo paradigma colocado pela paisagem cultural. A sessão busca equilibrar o exame do conceito e a sua aplicação prática, enfocando os avanços e problemas junto ao campo do planejamento urbano e regional e das políticas públicas. Esta abordagem permite a discussão teórica integrada com os mecanismos de gestão do território e da paisagem, o que se torna visível na apresentação de estudos de casos práticos. São eles: o Plano de Gestão da Paisagem Cultural do Rio, chancelada pelo Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO em 2012, associada ao debate do plano diretor; o caso da Fábrica de Restauro em curso no tradicional bairro do Bixiga SP; a experiência recente do sistema de paisagens culturais como estruturador ao planejamento territorial via plano diretor e lei de uso e ocupação em Campinas; as metodologias específicas do HLC - Historic Landscape Characterization inglês e do Belvedere Memorandum holandês e a aplicação do HLC no bairro da Lagoinha em Belo Horizonte. Nesse sentido, as experiências selecionadas para este debate apontam uma visão panorâmica destas questões e desafios no Brasil e no exterior.

A presente sessão propõe aprofundar a avaliação de experiências de implementação dos Planos Diretores, vividas nos municípios brasileiros nos últimos dez a quinze anos, período de vigência dos planos produto da campanha nacional coordenada pelo Ministério das Cidades. Busca debater a construção de metodologias de avaliação que possam ser aplicadas nacionalmente, a fim de que o repensar dos planos – ora em curso num sem número de processos de revisão decenal obrigatória – se assente em bases conceitual e empiricamente fundadas. Esse debate apresenta abordagens um tanto genéricas, que apontam para a inefetividade generalizada dos Planos, hipótese que se deseja revisitar e refinar à luz das experiências recentes. Assim, a sessão visa reunir levantamentos empíricos disponíveis a respeito da política urbana realmente praticada nos municípios, que possibilite a problematização da efetividade material e territorial dos Planos, atualizando as análises a respeito do grau e da qualidade da sua implementação. Com isso, busca-se subsidiar reflexões a respeito do devir da política urbana no país, bem como renovar a análise crítica do arsenal de modelos institucionais estabelecido, feitas na perspectiva do conceito de direito à cidade e tendo em conta os novos desafios colocados pela conjuntura política nacional, de crescentes adversidades para o avanço da plataforma política da reforma urbana.

Reunindo grandes cidade-regiões do Brasil e da África do Sul, esta palestra procura definir elementos que estão mudando, em que velocidades e como o planejamento de ideias e ideais são frustrantes e, às vezes, percebidos em espaços metropolitanos. Os temas principais incluem densidade, mobilidade, megaprojetos, planejamento em escala metropolitana e lacunas entre ideias utópicas e realização. Cada uma dessas questões tem elementos contraditórios em cidades ao redor do mundo. Por exemplo, em situações de superpopulação, densidades mais baixas são desejadas, enquanto em muitas cidades alastradas argumenta-se que densidades mais altas aumentarão a eficiência e maior habitabilidade. Os megaprojetos trazem o investimento desejado, mas podem gerar novos problemas que são caros para os governos resolverem. O planejamento em escala metropolitana é retratado como desejável, mas pode frustrar a iniciativa local. Em relação ao Brasil, o trabalho se concentrará nas regiões de classe média de São Paulo e de Curitiba. Já em relação à África do Sul, Joanesburgo/Pretória/Gauteng e Cidade do Cabo. A Grande São Paulo tem aproximadamente o dobro da população da cidade-região de Gauteng (incluindo Joanesburgo e Pretória) na África do Sul; essas metrópoles são os principais centros de suas economias nacionais e mesmo continentais, e continuam a demonstrar altos níveis de acumulação de riqueza, ao mesmo tempo em que persistem pobreza e sofrimento, com uma variedade de bairros lutando para encontrar resiliência de longo prazo. Curitiba e Cidade do Cabo, que são significativamente menores, embora importantes em vários contextos, são consideradas mais bem-sucedidas em termos de planejamento, mas enfrentam questões que parecem desafiar abordagens de planejamento recentes e contemporâneas. Colocar essas cidades no cenário global que se estende desde as cidades mais ricas, porém divididas, como a região de Paris (França), até os menos abastados, com taxas mais altas de crescimento populacional, como Dar-es-Salaam (Tanzânia), ajuda a focalizar não apenas as semelhanças e diferenças em torno do mundo, mas em abordagens mais e menos bem sucedidas no planejamento. Diante disso, a colaboração entre cidade-regiões dentro e entre países em circunstâncias econômicas e políticas atualmente difíceis será discutida. A palestra também busca compreender as forças em jogo e as mudanças que ocorrem nas cidades, ou seja, analisar o que as atuais literaturas e políticas estão dizendo e o que realmente está ocorrendo na prática. Por fim, a exposição explorará como o aprofundamento dos vínculos nas redes de cidades nas escalas nacional, continental e global estão influenciando a governança e o planejamento metropolitano.

A política de regularização fundiária urbana vem sofrendo uma importante mudança de direcionamento no país, que se exprime com a emergência de um novo marco legal, que vem sendo gradativamente estabelecido ao longo dos últimos três anos, envolvendo a edição da Medida Provisória 759/2016, da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018, no plano nacional, os quais vêm dando ensejo à edição de outros atos normativos no âmbito dos demais entes federativos. A presente sessão tem por objeto a reflexão a respeito desse redirecionamento, das perspectivas que ele coloca para a importante política urbana setorial envolvida (a regularização fundiária), bem como dos possíveis caminhos para uma releitura do novo marco legal, feita em bases democráticas e orientadas pela concepção de direito à cidade e de função social da propriedade, tal como vem sendo elaborada no debate nacional e internacional, bem como na literatura crítica. Trata-se de um exercício essencial no contexto dos retrocessos políticos enfrentados nos últimos três anos, que demandam o repensar das estratégias de resistência, considerando especialmente a significativa demanda de enfrentamento do problema do acesso à terra urbanizada e regular por parte dos extratos sociais empobrecidos, ainda longe de ser atendido em escala nacional.

Esta Sessão Livre tem por objetivo destacar projetos críticos na formação profissional, como um dos mais importantes caminhos para a renovação de práticas, métodos e, principalmente, realizar, a médio e longo prazo um giro epistêmico apto aos desafios contemporâneos, em especial, do Brasil e da América Latina. Trata-se de uma Sessão Livre de resistência e registro das memórias de cursos urbanismo inovadores, os quais não sabemos se resistirão aos tempos ultraliberais que se anunciam. Mostraremos possíveis caminhos para o planejamento urbano e regional e seu ensino e pesquisa a partir de uma significativa virada epistêmica que reintroduz práticas espaciais e territoriais alijadas da produção científica pela modernidade ocidental: as pequenas e médias localidades/cidades, os espaços rurais/ruralidades, as concepções espaciais indígenas, quilombolas, ribeirinhas. Pretendemos mostrar como a descentralização do ensino superior da última década pôde arejar as reflexões e os rumos para o planejamento urbano e regional contemporâneos.

Envolvendo a constituição de uma rede de pesquisadores que, desde 2006, estuda o processo de verticalização no Brasil, propõe-se contribuir na formulação de políticas urbanas que possibilitem adensamento e verticalização com urbanidade. Será isto possível no Brasil contemporâneo? Tais associações são debatidas de longa data. Como instrumento de política urbana e, também, processo indutor de desigualdades socioespaciais. A verticalização em si não é um problema. O problema reside na forma que a verticalização vem assumindo nas cidades brasileiras nas últimas décadas. Aplicado à legislação urbanística, o efeito combinado, entre verticalização e adensamento populacional remonta, na cidade de São Paulo, aos anos 1950. Na década de 1960, foi a vez de Curitiba e Porto Alegre. Nesses casos, assim como em outros posteriores, “o aproveitamento econômico das áreas urbanas” não reage conforme o difundido e o idealizado pelos gestores. Não se realiza a virtude de bem aproveitar as localidades dotadas dos melhores e mais completos equipamentos, serviços e infraestruturas urbanas ao maior número possível de pessoas. Ao contrário, o que se assistiu foi a ampliação da oferta de apartamentos relativamente grandes, com baixo aproveitamento das terras urbanas, e a elitização da produção vertical de imóveis. Quais padrões de verticalização e adensamento são capazes de otimizar o aproveitamento das terras urbanas e gerar urbanidades com vitalidades nas cidades contemporâneas? Essa é uma das questões norteadoras da presente proposta de Sessão Livre. Agora, inter-relacionada ao tema do XVIII ENANPUR – Tempos em/de transformação: utopias –, a problematização associa-se às complexidades da globalização, às articulações que, nos lugares, cruzam-se com “verticais e questionáveis estruturas de poder e hierarquias”. Não se pode compreender os diferentes aspectos da realidade contemporânea, nem se imaginar saídas, sem levar em conta as implicações espaciais da globalização. No processo de verticalização, a globalização se faz sentir em múltiplas dimensões. Na política urbana, na atuação das forças de mercado(s), na organização espacial das cidades e no plano da cultura, no modo de vida urbano. Neste caso, fala-se, particularmente, da alteração de sentidos vivenciados e atribuídos à noção elementar de urbanidade: o que faz de uma cidade uma cidade. No início dos anos 1990, a aceleração contemporânea impulsiona enlaces entre capitais provenientes do mercado imobiliário e do financeiro. Nas grandes cidades brasileiras, nos espaços da globalização, irrompem cenários urbanos verticalizados ao gosto da arquitetura pós-moderna. E as desigualdades socioespaciais também se amplificam, e rapidamente. Em meados dos 2000, com igual volatilidade com que se instalaram, os agentes da globalização deslocalizam investimentos, abandonam as paisagens cênicas produzidas, transferindo, à arena concreta da prática social, o ônus de mantê-las sob altos custos de urbanização e, paradoxalmente, sem urbanidade. Há um elemento importantíssimo implícito nessa dinâmica. Ao mercado associa-se a ação do Estado. Operações urbanas, parcerias público-privado, entre outros instrumentos urbanísticos atualmente praticados, apontam a tendência. Embora, antes, a mão forte do Estado também estivesse presente, há diferenças notórias em relação aos dias de hoje. Anteriormente, as estratégias que conjugam legislação, verticalização e adensamento vigoraram a partir da política urbana no âmbito municipal sem respaldos jurídicos federais. Hoje, com o Estatuto da Cidade fornece esse respaldo no âmbito federal. Projetos hegemônicos, fechados às cidades e alheios às especificidades locais difundiram-se praticamente em todas as localidades. A verticalização não mais caracteriza apenas as metrópoles. No período de 1991/2000, a região Sudeste, a mais populosa, revelou que o número de domicílios em apartamentos cresceu 4% ao ano. No período 2000/2010, a taxa foi de 3%, a menor entre as grandes regiões brasileiras. Inversamente, na região menos populosa, a Norte, a tendência foi crescente: 7%, no período 1991/2000, e 10%, no período 2000/2010, a maior taxa entre as grandes regiões brasileiras. Não raro ocorre em pequenas cidades, deixando margem a questionamentos do porquê o fenômeno ocorre em municípios com grande estoque de terra urbana disponível. Além das estratégias de valorização imobiliária do novo mercado o que explica tal dinâmica? Segurança, modismo, status? Entre os elementos a serem levados em conta no estudo da verticalização, há subjetividades dos atores sociais extremamente influentes em tal processo. No extremo oposto, a urbanização contemporânea impõe a necessidade de refletir a verticalização sob outro olhar. Isso não significa deixar de lado a análise da verticalização enquanto estratégia de interesse mútuo, como forma de integração do capital e seus agentes. Ao contrário, na condução da economia espacial em tempos de crise econômica em âmbito global, tais solidariedades ocupam uma centralidade ainda maior, mesmo porque intervém na configuração espacial de regiões inteiras. A Macrometrópole paulista, por exemplo, é retrato de novas configurações urbanas possíveis com a verticalização de cidades e regiões. Aliás, trata-se, na verdade, de uma ampliação do raio de abrangência daquela estratégia na medida em que envolve a privatização dos sistemas de engenharia, em especial os relacionados aos transportes e infraestruturas. Afora o entendimento desses processos mais largos, a associação entre verticalização e estratégias de adensamento urbano também pode contribuir na busca de possibilidades de soluções concretas de projeto urbano e no campo do planejamento urbano e regional. Na discussão, questionamentos sobre o desenvolvimento urbano a qualquer custo e a atualidade da produção monopolista do espaço urbano. A qualidade generalizadamente questionável do programa e do projeto do edifício vertical, a destruição da diversidade histórica e culturalmente impressa na paisagem urbana, a diminuição paulatina dos espaços públicos, mesmo nas cidades litorâneas, a primazia do sistema viário e do transporte individual em face às outras possibilidades de locomoção traduzem a urbanidade roubada de nossas cidades. Desse modo, os temas a serem abordados nesta Sessão Livre, sob prismas distintos, pretendem contribuir no debate que envolve a reflexão de cenários alternativos à verticalização atualmente praticada nas cidades brasileiras.

Reconhecemos, na realidade brasileira, os avanços na análise e intervenção em áreas urbanas de habitação precária. Ainda assim, existem lacunas legais, políticas e técnicas que inviabilizam intervenções com ações efetivas e soluções adequadas para a variedade da precariedade habitacional que atinge uma grande parcela da população em diferentes regiões do território e de diferentes maneiras. Esta sessão propõe a apresentação de um diálogo entre pesquisadores com reconhecidas pesquisas atuais sobre o precariedade habitacional, com reflexo direto sobre especificidades regionais, abrangendo casos da região Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Pretende-se o fortalecimento de uma rede de pesquisa em construção que potencialize a partilha de conhecimento sobre a precariedade habitacional nacional e que possibilite o seu alcance para técnicos no sentido de construção de alternativas de intervenção no meio urbano precário atual e em constante transformação.

Os planos diretores e leis de uso e ocupação do solo ganharam, a partir do Estatuto da Cidade, novos instrumentos capazes de interferir na dinâmica da urbanização, incentivando a agenda da reforma urbana. Paralelamente, novos parâmetros de desenho urbano começaram a se difundir dentro e fora do Brasil, buscando construir cidades para pessoas, sobretudo nas relações entre espaços públicos e privados, com fruição pública e fachadas mais “ativas”. No entanto, pesquisas recentes mostram que a maioria das legislações brasileiras ainda têm dificuldades para incorporar e tornar aplicáveis tanto os instrumentos, quanto parâmetros de um novo urbanismo que valoriza a esfera pública e a qualificação ambiental. A sessão pautará este debate por meio da apresentação de duas experiências recentes, desenvolvidas e aplicadas em São Paulo e Campinas, ambas no Estado de São Paulo. No caso de São Paulo com a legislação em implantação vale apresentar uma discussão mais ampla do zoneamento à luz da sua relação com a política urbana em geral, com destaque para as articulações entre mobilidade e adensamento, inclusão e novos instrumentos. Em Campinas, com o plano diretor aprovado e a LUOS em debate, buscar-se-á discutir o encadeamento interescalar, do macrozoneamento e inclusão da cultura e espaços livres como sistemas estruturadores à formulação de novos parâmetros de adensamento e desenho das edificações e suas relações com o espaço público, almejando uma nova urbanidade.

Esta Sessão Livre expõe, como hipótese central, que a (re)produção do espaço urbano, enquanto fruto das relações humanas e dentro de um contexto tipicamente capitalista, apresenta-se como um circuito que visa a manutenção de poder de determinados grupos, por meio da intensificação de diferentes desigualdades sociais, considerando os altos índices de problemas urbanos enfrentados socialmente e elencados dentro do debate acadêmico. E, frente a tal intenção, o capital sempre busca novas formas de acumulação e expansão, como a financeirização, altamente articulada com os contextos internacionais de empresariamento urbano, a qual mira as cidades como as suas principais fontes de extração de renda a partir da terra urbana. Com isso, promoverá debates sobre as respostas contra-hegemônicas ao avanço do ideário neoliberal sobre a vida nas cidades ou, ao menos, mostrar caminhos que permitam a ressignificação do tema em prol do “Direito à Cidade”.

Considering current urban growth, its costs are becoming visible in global climate change and degradation of ecosystems. Potential solutions to urban problems emerge in new concepts from international debates in academia and practice. Surprisingly there is little concrete application of these new approaches in the Brazilian context. Smart Cities, Telecouplings, NBS, PES, Nexus etc. are buzzwords in city planning discourse and research. Understanding cities as an interdependent whole is important to effectively put into practice sustainability concepts. However, urban planning often does not really innovate its approaches, but just superficially rebrands existing ones. Rethinking of urban planning is necessary from the ground up as a systemic whole, including connections with the peri-urban and beyond. Nexus and ecosystem services seem to be a fruitful approach to uncovering meaningful data that helps convince planners in engaging in this paradigm shift.

A sessão livre tem como objetivo refletir sobre interpretações referentes ao pensamento de Henri Lefebvre a partir de várias áreas do conhecimento, realizando o esforço de aproximar a obra deste importante filósofo para a realidade brasileira. Aqui assumimos a perspectiva de que o pensamento lefebvriano pode representar importante contribuição para a compreensão da realidade brasileira, a partir da discussão nos campos da teoria urbana, das práticas emancipatórias e da crítica social. Neste ensejo, a presente sessão livre se propõe a apresentar algumas reflexões levantadas pela leitura da obra de Henri Lefebvre. Buscaremos destacar a importância de alguns elementos de sua obra para o momento presente, para o pensamento referente a produção social do espaço, a produção do urbano, as abordagens sobre a natureza e as (im)possibilidades de práticas emancipatórias.

A presente sessão livre traz a reflexão em torno da geopolítica do conhecimento e da colonialidade territorial. Partimos da compreensão estabelecida pela teoria decolonial, especialmente de Enrique Dussel e Walter Mignolo, no livro A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas, de Edgardo Lander (2005), do vínculo estrutural entre modernidade e colonialidade – esta última não se restringindo ao período do colonialismo e persistindo no presente de nossas culturas e forma de pensar latino-americanas. A sessão se filia à demanda por uma descolonização epistemológica que combata o universalismo e o a-historicismo do eurocentrismo e da modernidade-colonialidade que incidem no território: a colonialidade territorial impacta as formas de conceber, produzir e pensar a cidade e o território latino-americano; é branca e eurocêntrica, impondo-se e invisibilizando outras formas de produção do espaço, sobretudo negra e indígena; e informa um padrão de distinção pautado pelas dualidades: o humano e o não humano, o branco e o não branco, o visível e o invisível. Da mesma maneira, no campo epistemológico, a modernidade-colonialidade borra outras visões de mundo.

O livro Autonomía y diseño: la realización de lo comunal (2016), de Arturo Escobar – um dos principais nomes da teoria decolonial –, faz uma importante desconstrução da crença na neutralidade, encobridora dos falsos dualismos da racionalidade moderno-colonial – civilizado/bárbaro, desenvolvido/subdesenvolvido, moderno/tradicional etc. O antropólogo colombiano argumenta que dita racionalidade também cimenta a ideia de “projeto” (“diseño”, no original em espanhol), um dos pilares da modernidade-colonialidade – ela mesma um “projeto de eliminação” da existência de alguns em favorecimento a outros. Seguindo os escritos do designer colombiano Alfredo Gutiérrez Borrero, Escobar nos informa, outrossim, que se todas e quaisquer comunidades humanas projetam/diseñan, somente são considerados projetos/diseños aqueles com base na lógica instrumental capitalista – como os de desenho industrial, arquitetura, urbanismo, paisagismo e planejamento territorial –, também considerados neutros e universais. Uma falácia, na medida em que normalmente atendem somente a interesses de elites branco-burguesas, pressionam enormemente a base de recursos naturais e limitam as possibilidades de autonomia de variados grupos sociais. Pensar a cidade do século XXI, sobretudo na perspectiva crítica à produção do espaço urbano capitalista, vindica este debate aprofundado em torno do projeto. Com vistas, inclusive, a diseños del Sur: o topônimo é empregado por Gutiérrez Borrero como amostra de um pensamento outro, disruptivo, com base na crítica não eurocêntrica ao eurocentrismo orientada à autonomia e à descolonização de saberes e poderes – o que impõe a redefinição das formas de enunciar, instrumentalizar e praticar o projeto; e que, portanto, abre opções a pensar, representar e construir as cidades. Esta reflexão é indispensável para a construção de projetos utópicos em/de tempos de transformação – a proposta desta edição do ENANPUR –, na medida em que oportuniza, nas palavras de Escobar, “outros mundos já possíveis”: afeitos às formas de autonomia e coetâneos ao deslizamento epistemológico desde uma falsa universalidade em direção a uma mais inclusiva pluriversalidade – isto é, a coexistência de distintas realidades e diferentes projetos/diseños de vida na cidade. É complexa a tarefa de traduzir conceitos emancipadores em exemplos práticos – um problema presente na obra supracitada de Escobar, que apresenta projetos de transição do Norte Global que, se analisados em detalhe, mais se configuram como tênues críticas à modernidade-colonialidade, com resultados pouco transformadores. Esta sessão livre reúne, contudo, pesquisadores de três instituições federais de ensino - Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) – para enfrentar a discussão sobre a pertinência de alternativas às práticas de projeto no contexto da produção do espaço urbano capitalista. Sendo assim, os escritos recentes de Escobar e Gutiérrez Borrero que inspiram a sessão livre serão mais bem esmiuçados na primeira comunicação, de Leo Name (UNILA) e Marcos Britto (UNILA), que também tentarão apontar alguns efeitos da naturalização de determinadas práticas no projetar das cidades. Dando continuidade à sessão, a comunicação de Thaís Rosa (UFBA) apresentará opções disruptivas e de experimentação às metodologias e concepções de ensino em torno do urbanismo e do projeto urbano. As duas comunicações seguintes, de Oswaldo Freitez (UNILA) e Adriana Caúla (UFF), versarão sobre traduções, narrativas e análises gráficas que evocam tanto críticas e alternativas às representações gráficas e imagéticas mais usuais e hegemônicas do urbano quanto a inserção mais explicitada do corpo na cidade e no projeto. Finalmente, uma crítica ao uso do código técnico modernista e desenvolvimentista na provisão da habitação e no contexto de assessoria técnica será o tema da apresentação de encerramento, de Gabriel Cunha (UNILA) e Tiago Bastos (UNILA) , que defendem apropriações e adequações tecnológicas dos projetos a contextos, especificidades, materiais e saberes construtivos locais rumo ao pluriverso, à autonomia e à comunalidade.

O ponto de partida da sessão livre aqui proposta está associado aos efeitos das Tecnologias da Informação e Comunicação -TICs na crise do Brasil, foi possível observar uma estratégia de comunicação social apoiada nas redes sociais, quando a partir de um discurso mentiroso e por manipulação de sentidos foi possível formar uma subjetividade coletiva desconectada da realidade. Estamos diante de um contexto histórico em que as TICs permitem a formação de redes sociais, e ampliam as possibilidades de comunicação pela velocidade conectividade e acessibilidade as mensagens, quando elas intervêm de forma decisiva no sistema de comunicação social ocupam lugar importante frente aos meios tradicionais e produzem uma ação política nunca antes imaginada.

Nesta sessão se pretende investir sobre o caráter de disputa de significados classificatórios e identitários que emerge das práticas sociais de opressão e resistência, com foco na dimensão das espacialidades próprias e/ou impostas. Os grupos abordados – faveladxs, sertanejxs, negrxs, prostitutxs – historicamente constituem-se em (ou, dialogam diretamente com) alguns dos principais referenciais de construção da identidade nacional, através da simbiotização de repertórios de significação social e espacial, aos quais em grande medida se contrapõem. Estes repertórios de significação são acervos estruturantes de imaginações sociais e geográficas que definem tais sujeitos, a exemplo do que o congolês Valentin Mudimbe coloca sobre a África com a ideia de conformação de uma “biblioteca colonial”, conjunto de enunciados construídos e imputados, sobretudo por atores externos, que instituem e se valem de regimes de verdade e de autoridade sobre os oprimidos.

No estágio atual do capitalismo, configura-se uma crise que repercute de forma contundente no campo do Direito, do Urbanismo e do Planejamento Urbano, se concretizando em processos socioespaciais bastante claros e relacionais. A Sessão Livre visa destacar a adoção de medidas de austeridade nas políticas públicas no Brasil, com visível retrocesso, com a flexibilização de direitos até então assegurados, correlacionando-os à fragmentação territorial, à insegurança no existir, à dificuldade de acesso aos recursos vitais para a reprodução da vida, criando novas vulnerabilidades. A sessão será desenvolvida com as seguintes abordagens: i) crítica à nova lei de regularização fundiária; ii) gestão urbana municipal de Ouro Preto/MG, no que se refere à preservação do patrimônio cultural; iii) disponibilidade hídrica em Maricá/RJ a partir das mudanças urbanas por conta da implementação do COMPERJ; iv) invisibilização do rural no Plano Diretor de Nova Iguaçu/RJ e suas consequências para a população de um assentamento; v) o efeito da adoção de instrumentos que permitem participação privada no planejamento metropolitano do Rio de Janeiro.

Encontros internacionais que discutiram a cidade ou um de seus problemas como habitação, transporte, saneamento, participação no planejamento, patrimônio histórico, etc., vêm ocorrendo desde pelo menos 1851 quando ocorreu um em paralelo a uma das exposições universais. O que se discutiu nestes congressos? Quais as diferenças e semelhanças no que foi abordado? A abordagem foi a mesma ou quais suas diferenças? Quem foram seus participantes? Houve um ou mais grupos que participaram de mais de um destes congressos? Quem foram eles e qual sua agenda e propósitos? Qual foi o output intelectual destes encontros, o que publicaram, qual seu conteúdo? Estas são algumas das questões que pretendemos discutir nesta sessão sobre o mundo dos congressos de urbanismo no século XX. A sessão se relaciona com pesquisas que consistem em um estudo comparativo de várias (no momento pelo menos 27) instituições urbanas internacionais, ou seja, instituições internacionais ligadas a problemas urbanos e regionais. O tema se justifica pelo fato de que um conhecimento da história da formação e desenvolvimento das políticas públicas permite uma melhor formulação futura das mesmas, contribuindo para uma melhor planificação das cidades e regiões (incluindo suas áreas para as atividades produtivas de inovação e desenvolvimento tecnológico) e planejamento das políticas urbanas e habitacionais, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos através de melhores sistemas de transportes, abastecimento d´água, localização de espaços abertos, verdes e de lazer; coleta de lixo, esgotos, etc. O grande diferencial do nosso painel é que pretendemos construir a big picture, a macro-visão, ou seja, mapear pelo menos parte da rede-mãe da internacional urbana. No projeto maior a ser desenvolvido em vários anos e do qual o presente painel é apenas uma minúscula parte, pretende-se comparar e ver a relação com a América Latina de instituições tais como (ano da fundação entre parênteses quando conhecido) a IFHP – International Federation for Housing and Planning (1913), a UCLG - United Cities and Local Governments (União de Cidades e Governos Locais, 2001, antiga IULA-International Union of Local Authorities, União Internacional de Municipalidades, 1913), a UTO-FMCU (United Towns Organization- Federação Mundial de Cidades Unidas, 1957, que ao juntar-se com a IULA em 2001 após aproximações desde 1996 formou a UCLG), a Associação Metropolis (1985), a International Housing Association (que se fundiu com a IFHP nos anos 30 e cujo congresso em 1937 foi junto com o da mesma), a IUA- International Union of Architects, a IsoCarp – International Society of City and Regional Planners (1968, tendo firmado recentemente um protocolo de cooperacao com a IFHP), o Global Planners Network, a International City Managers Association (1919), Habitat International Coalition (2002?), a World Association of Major Metropolis (seu 3o congresso foi em Outubro de 1990 em Melbourne, Australia), a International Union of Building Societies and Savings Association (11o congresso em 1968), e a International Federation of Building Trade Employers and Civil Engineering (antes International Federation of Building and Public Works, 1905, seu 4o congresso foi na Polonia em 1925). O projeto pretende ainda incluir neste estudo das trocas com a América Latina as instituições internacionais responsáveis pelos congressos seguintes, todos eles internacionais e de temas que de alguma forma vieram a constituir alguma sub-área do planejamento urbano e/ou do desenvolvimento regional (deixarei o titulo nas línguas originais como indicação da hegemonia lingüística nos mesmos na medida do possível, um de nossos interesses de pesquisa): sanitary (sanitário, 1851), higiene e demografia (1852-1912), medicina (1867), art publique (arte pública, 1898-1910), habitations à bon marché (habitações baratas ou sociais ou econômicas ou casas populares como denominávamos e denominamos no Brasil, 1889-1912-6?), de la proprieté foncière (propriedade fundiária, 1900), proprieté batie (propriedade construída, 1900), valeurs mobilières (valores imobiliários, 1900), assainissement et salubrité de l’habitation (saneamento e salubridade da habitação, 1904-1911), engenharia (1904-1929), tuberculose (1916?-1950), medicine tropicale et d’hygiene (medicina tropical e higiene, 1928), medicine legale et sociale (medicina legal e social, ?-1947), settlements (assentamentos, 1926), building officials (agentes de construção, um deles foi em 2000), international congress of human settlements in developing countries (congresso internacional de assentamentos humanos em países em desenvolvimento, 7o congresso em Calcutá em Outubro de 1993, e 8o em Maio de 1995 também em Calcutá na India), e (cidades) capitais (1948-1950). Teremos papers que vão do mundo ao Brasil, terminando com uma discussão sobre a participação Baiana no congresso brasileiro de urbanismo de 1941. Começaremos com a apresentação de José Geraldo Simões Júnior da Universidade Mackenzie sobre as instituições, os congressos e os debates nos primeiros encontros internacionais de urbanismo no continente americano no século XX, onde o autor discute os National Engineering Congresses e as National Conferences of City Planning. Tal apresentação será seguida pela do Professor Rodrigo de Faria da Universidade de Brasília que discutirá uma cena semelhante na Ibero-América e na Américal Latina analisando os “Congressos Ibero-americanos de Municípios organizados pelo Instituto de Estudios de Administración Local de Madrid, em especial o primeiro Congresso, realizado em 1955 e que contou com importante participação de profissionais oriundos do continente americano, especialmente os brasileiros membros da Associação Brasileira de Municípios”. Já os colegas Fernando Atique da Universidade Federal de São Paulo, Josianne Cerasoli e Leonardo Novo da Universidade Estadual de Campinas se concentrarão na análise dos congressos pan-americanos de arquitetos no período correspondente às suas cinco primeiras edições (1920-1940). Por sua vez, Joel Outtes mergulhará no caso do congresso brasileiro de urbanismo de 1941 para, a partir de uma metáfora preconceituosa utilizada pelos participantes do Rotary Club à época, discutir a participação, idéias, debates e conclusões deste congresso. O painel será finalizado com a participação da Professora Ana Fernandes da Universidade Federal da Bahia, a qual atuará como debatedora e também fará digressões sobre a participação dos arquitetos, engenheiros e urbanistas Baianos no referido congresso brasileiro de urbanismo que teve lugar no Rio de Janeiro em 1941.

O diálogo sobre os repertórios da regularização fundiária, parte da leitura das novas ordens normativas sobre o tema, em especial, da legislação federal n. 13.465 de 2017 e pretende a análise sobre as possíveis flexibilizações, sobre as anistias que se expressam e se expressarão em possíveis reconfigurações territoriais da área urbana e sobre os instrumentos e efeitos dessa política pública. A proposta universalista da norma geral ameniza, discursiva e normativamente, diferenças significativas nas espécies de irregularidades, ocultando o significado da apreensão de terras para os diferentes sujeitos demandantes e os motivos que levaram à ocupação sem a observância dos critérios e procedimentos de apropriação. Busca-se assim, compreender os sentidos e os significados da regularização quando combinados com as demais políticas, como a de habitação de interesse social, a de meio ambiente, a de convalidação de condomínios, de uso e ocupação do solo em áreas públicas e privadas.

Tomando como referência empírica as transformações ocorridas nas cidades brasileiras nas últimas décadas, esta sessão propõe tensionar algumas dimensões referentes à perspectiva totalizante de “cidade” que orienta, historicamente, abordagens dicotômicas que seguem encarando as diversas dinâmicas socioespaciais e territorialidades não hegemônicas como o “avesso da cidade”, legitimando intervenções e violências de toda ordem. Buscando apreender formas mais complexas desse desenho das desigualdades no espaço urbano para além de categorias auto-explicativas (como exclusão) e sob a perspectiva de que há dinâmicas socioespaciais, produzindo e disputando a cidade em suas margens e, portanto, deslocando-as continuamente, a sessão busca refletir sobre um modo de interrogar o espaço urbano contemporâneo a partir, simultaneamente, de sua capacidade de aproximar e de seu efeito de discriminar e distanciar (Joseph, 1999): uma abordagem das margens socioespaciais a partir dos cruzamentos, tensionamentos, deslocamentos, mediações e disputas que elas ensejam. As comunicações propostas recusam-se a pensar as margens na chave da ausência ou da exclusão, pensando-as relacionalmente e em perspectiva multiescalar: são encaradas em sua relação intrínseca com o “centro”, são os “supostos necessários” do Estado, da sociedade, da cidade. Em que pese sua proliferação no mundo contemporâneo, as margens são reiteradamente invisibilizadas, deslegitimadas ou criminalizadas nas narrativas de modernização que delineiam historicamente o Estado e suas territorializações. Pesquisas recentes propõem, em contraponto, repensar criticamente o Estado, a política, as cidades a partir de suas margens, refletindo sobre as relações entre políticas estatais de regulação e disciplinamento e práticas e políticas de vida nas margens (Das; Poole, 2004). Considerando a relação entre violência e funções ordenadoras do Estado como questão-chave para a reflexão sobre as margens, em que a patologização ou criminalização de populações, corpos, práticas e territórios – alvos dos paradigmas desenvolvimentistas/modernizadores – se faz modus operandi da relação Estado-margens, se evidencia outro aspecto importante para a abordagem que delineamos: as margens não são inertes, são instituintes de diferentes modos de ação política, de formas locais de pluralidade legal, econômica e cultural, de racionalidades e normatividades outras. As margens, portanto, estariam permanente e cotidianamente tensionando e disputando o Estado, a política, as cidades, para além dos momentos críticos e eventuais de resistência. Não se pretende afirmar, com isso, a inexistência de fronteiras socioespaciais a delimitar os territórios, os processos e as experiências em foco. Mas propomos articular a noção de margens à dimensão do “limiar”. Limiares sugerem relações, passagens, transições - noções que pertencem às ordens do espaço, mas também do tempo. É dessa perspectiva que Walter Benjamin propõe uma rigorosa diferenciação entre fronteira e limiar: mais do que conter e manter, delimitar e separar (como o faz a fronteira), o limiar se configuraria como uma zona de transição, não estritamente definida, remetendo a fluxos e contrafluxos, lugares e tempos indeterminados e de extensão indefinida, um entre, uma zona cinzenta que funde categorias e mistura oposições (Rizek, 2014). Situam-se entre a possibilidade de um futuro em aberto - “zonas de transição” - e o achatamento gestionário da vida - “zonas de detenção”: estas últimas corresponderiam ao progressivo encolhimento da potência contida nas transições, nos limiares e nas experiências a eles atrelados, tornando-se uma caricatura de si mesmo, lugar de permanência, de paralisia, e não mais de passagem e transição.   Arantes (2000), refletindo sobre as cidades brasileiras, propõe a noção de “zonas limiares”: lugares sociais conformados por uma diversidade de sujeitos, territorialidades e sociabilidades que se superpõem e se entrecruzam de modo complexo, não apenas no espaço, mas também no tempo. Essas zonas resultariam de referenciais de tempo-espaço “produzidos nos conflitos e sociabilidades chamadas marginais”. Ou, nas palavras de Ribeiro (2010) a criação de “instáveis territorialidades” em meio (ou por sobre) políticas urbanas excludentes e sua materialidade na cidade, as quais se associam à emergência de relações e tensionamentos entre diferentes racionalidades, normatividades e territorialidades nas cidades contemporâneas. Não se trata de ignorar as múltiplas violências - físicas e simbólicas - que incidem sobre tais zonas, práticas e corpos que conformam o que vimos denominando “urbanidades liminares”, dentre as quais destacam-se políticas e gestões, práticas de planejamento e policiamento e suas reiteradas tentativas de normatização e de conversão de limiares em fronteiras, cuja “transposição sem acordo prévio ou sem controle regrado significa uma transgressão, interpretada no mais das vezes como uma agressão potencial” (Gagnebin, 2014). Entretanto, essas “instáveis territorialidades” ou “zonas limiares”, ao abrigarem disputas e conflitos constitutivos da dinâmica urbana contemporânea, guardariam uma dimensão potencial, que residiria na possibilidade de dar novas conotações materiais e imateriais ao suposto esvaziamento do espaço público. É nesse sentido que os trabalhos reunidos nesta sessão se propõem a dialogar sobre as cidades e o urbanismo contemporâneos. Cibele Rizek discute acerca da construção de novos diagramas de inteligibilidade sobre espaços onde o ordenamento urbano estaria em disputa, uma vez que as matrizes teóricas fundadoras de uma sociologia urbana no Brasil já não seriam suficientes para apreender e nomear um conjunto de novos processos que constituem as cidades contemporâneas. Thaís Rosa reflete sobre dinâmicas de produção de cidades e urbanidades em curso no país, a partir de investigação de trajetórias urbanas de mulheres em busca de moradia, evidenciando seus atravessamentos por políticas e gestões e, sobretudo, o estabelecimento de outros “regimes de urbanidade” e seus tensionamentos cotidianos na tessitura da cidade. Adriana Fernandes se detém sobre os modos como sujeitos situados nas margens se apropriam de políticas da assistência, da saúde, de dispositivos jurídicos, de projetos do terceiro setor ou de movimentos sociais, de maneira a reclamar o seu protagonismo a partir de outros repertórios de enunciados, disputas e alianças na cidade. Rossana Tavares apresenta reflexões sobre sua experiência como assessora da vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada, para relatar caminhos e resistências formuladas no parlamento carioca, que revelam disputas normativas, a partir de espaços urbanos e práticas marginais, e pressões para perpetuação de lógicas neoliberais de produção da cidade. Leo Name apresenta a potência da noção aimará de Suma Qamaña/Buen Vivir enquanto proposição utópica da filosofia andina que, disputando imaginários de vida em comum, desestabiliza dualismos direcionados à cidade e o urbanismo neoliberal como pensamento único.

O conceito e as perspectivas de fronteira sofrem desafios atualmente frente ao discurso do global e a consequente flexibilidade associada a este. Na realidade, simultaneamente aos movimentos de abertura, mais restritas e hierarquizadas as fronteiras ficam. A grande diferença é que as fronteiras não são mais legitimadas fisicamente, materialmente, mas discorridas de agenciamentos entre sociedade, Estado, mercado, mídia dentre outros agentes espaciais. Podemos estabelecer três dimensões de fronteira: política, econômica e cultural, podendo ser estabelecidas no âmbito jurídico e normativo como também de maneira indireta, por instituições que não são o Estado. Nessa perspectiva, ao vincular a questão do desenvolvimento político, social e econômico nas diversas escalas espaciais, a fronteira é ratificada como política de apoio a iniciativas que muitas vezes restringem a mobilidade e o acesso e corrobora o discurso que defende coibir a mobilidade. A mobilidade aqui é tratada tanto como trânsito quanto como processo que interage com os diversos agentes envolvidos, que complexifica a interação entre mobilidade e fronteira, sobretudo mobilidade na fronteira. O caso do Brasil é paradigmático pela sua extensão e pela promoção de políticas apoiadas às rodadas de neoliberalização que convém à- perspectiva flexibilizadora os limites e fronteiras nos circuitos do grande capital, mas suprime as iniciativas locais ou os acessos onde não se estabelecem interesses políticos e econômicos. A proposta desta sessão portanto é discutir pluralmente algumas perspectivas de impacto regional que se aliam a processos e políticas de fronteira no contexto dos interesses dessa ideia de desenvolvimento, seguindo a delimitação do Ministério da Integração Nacional nos anos 2000 que determinam a faixa de fronteira no país em arcos – norte, centro e sul numa extensão de 150 quilômetros, a partir de cinco olhares/escalas: No chamado arco Norte, seus conflitos e na produção de diversos agenciamentos; no arco Centro, sua diversidade e os embates gerados tanto pelas diversas dimensões de fronteira que se instauram quanto nas políticas produzidas pelos seus diversos agentes; no arco Sul, principalmente nas interações dos movimentos de fronteira que abraçam estratégias de mobilidade e a atuação do Estado sobre essas ações; no contexto global em que surgem novas políticas de fronteira; e nas medidas vigentes no continente americano que geram restrições ou que promovem a criminalização de práticas contra-hegemônicas. A proposta assim não é somente uma tentativa de aplicar perspectivas teórico-metodológicas ao conceito de fronteira, mas um exercício de reflexão à realidade vivenciada e pluralmente agenciada pelos diversos sujeitos que mobilizam e se mobilizam na fronteira e articulam politicamente tal espaço, e as questões levantadas são nos impactos das políticas públicas interagirem a esses processos e se efetivam – ou não – a ação diversa destes.

O exercício efetivo dos direitos depende de, pelo menos, três tipos de condicionantes: a ação das forças políticas e econômicas que influenciam o conteúdo e a operação das leis; a vigência de um sistema jurídico-legal, e, por fim, a presença de uma cultura de direitos. Tais direitos, inscritos ou não no sistema jurídico formal, são uma espécie de dívida moral assumida pela sociedade com relação a seus membros. Não se trata nem da satisfação de interesses, nem, muito menos, da concessão de favores. Construídos como algo que é devido pela sociedade a seus sujeitos, esses direitos resultam do debate sobre o que é legítimo e ilegítimo, sobre o que é que é justo ou injusto. Ao mobilizar esta espécie de “economia moral” (Thompson, 1979) para ser objeto de uma discussão permanente, a sociedade pode se abrir para reivindicações inéditas, que se inscrevem na mencionada cultura dos direitos; ou seja, certas exigências coletivas podem ir se traduzindo progressivamente em novos direitos – demandas de reconhecimento público fundadas nas controvérsias sobre a legitimidade ou ilegitimidade de situações dadas e daquelas que sequer venham a se realizar. As forças políticas e econômicas atuam sobre estas reivindicações, mobilizando todo um repertório de recursos – tais como o uso da esfera pública pelo marketing, a captura da mídia, o manejo do ciclo de investimentos de modo a criar emprego ou desemprego ou a adoção das chamadas estratégias de não-mercado, pelas quais as grandes corporações procuram atuar, por fora dos mercados, sobre governos e opinião pública. Em geral, tais estratégias, acionadas por entidades empresariais e justificadas por ideólogos do liberalismo econômico, são adotadas com o objetivo de resistir à dinâmica dos direitos, alegando que estes atrapalham os negócios e comprometem a competitividade da economia. As reformas neoliberais dos anos 1990, não por acaso, favoreceram a liberação destas forças econômicas para que elas pudessem efetuar uma espécie de chantagem de localização dos investimentos em nome da geração de emprego a qualquer custo. Este foi o caso da atração de projetos social e ambientalmente danosos, festejados por agentes de governos a despeito de se saber tratarem-se de empreendimentos que pressionam por flexibilização de leis e desregulações. Pois para facilitar esta atração, são alterados alguns dispositivos legais (como zoneamento industrial) e editam-se decretos que possibilitam intervenção excepcional em área de preservação permanente, quando não enquadram projetos predatórios como sendo de utilidade pública. As estratégias liberais hoje dominantes tendem, assim, a substituir a cultura dos direitos por uma defesa estrita do direito privado de propriedade, remetendo com frequência à “segurança jurídica” ou ao “respeito aos contratos”. Assim, em meio à cultura dinâmica dos direitos em processo, acionada pelas lutas sociais, e a operação instrumental das forças políticas e econômicas hegemônicas, o sistema jurídico formal se constrói ou, eventualmente, se desconstrói. Certas leis se configuram a partir dos acúmulos na cultura dos direitos (vide a Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo expressão das lutas dos movimentos de mulheres, e instrumento de disseminação de uma cultura anti-machista), enquanto outras leis e normas são, por sua vez, objeto de desconstrução. O jurista François Ost se refere, por exemplo, ao caráter fugidio dos instrumentos da legislação ambiental do seguinte modo: “Desde o início dos anos setenta, um importante direito administrativo do meio ambiente desenvolveu-se, quando a questão ecológica se tornou um problema de opinião pública e que a classe política não pode mais ignorá-la. Inúmeras regulamentações foram adotadas, órgãos administrativos implantados, sanções estabelecidas, quotas de emissões nocivas determinadas. A natureza viu-se a partir de então regulamentada, esquadrinhada, vigiada. Ela teria, por esta razão, se tornado melhor protegida? Infelizmente, podemos duvidar disto, a julgar pelo balanço atual deste direito burocrático e regulamentar do meio ambiente; um direito que evoca irresistivelmente uma tapeçaria de Penélope onde o que é feito de dia é desfeito de noite, segundo um roteiro já clássico de um Estado-espetáculo que pretende satisfazer simultaneamente grupos de interesse opostos. Falta de efetividade, incoerência, interpretações restritivas, derrogações múltiplas, sanções inexistentes ou puramente simbólicas são algumas das taras, mil vezes denunciadas, de um direito administrativo do meio ambiente que aparece definitivamente apenas como uma compensação tardia, frente a uma exploração da natureza que nada parece capaz de interromper” (Ost,1994:46). Eis pois que os direitos podem ser atacados, seja pela desconsideração da lei por parte do próprio Estado e seus agentes); seja por ausência de regulação e controle – como no exercício da força direta que explica as práticas de apropriação privada, de fato, do ar, dos cursos d’água e de sistemas vivos – a correntemente chamada poluição - por grandes empreendimentos econômicos; ou da existência de regulações condescendentes, que permitiram, por exemplo, a destruição de comunidades negras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, assim como a contaminação de toda a bacia do Rio Doce, em seguida ao rompimento da barragem da Samarco - ou de licenciamentos ditos “agilizados”, quer dizer, liberalizados, quando não manipulados. As legislações e normas podem também ser refeitas de modo a serem flexibilizadas, a partir de pressões das forças econômicas que buscam aumentar a rentabilidade de seus investimentos (como no caso do código florestal), mesmo que – ou talvez, posto que - à custa da expropriação do espaços e condições ambientais de vida e trabalho de terceiros – via de regra populações despossuídas e pouco representadas na esfera decisória. Cada vez com mais frequência, portanto, por alegadas razões de pragmatismo ou realismo, submete-se a aplicação da lei a uma reavaliação à luz da força econômica do suposto violador, considerando-se as consequências sociais indesejáveis do respeito efetivo à lei por parte dos que têm o poder de investir. Por vezes, admite-se a produção de certos danos ambientais em nome da necessidade de evitar outros danos, de ordem econômica e social. Assim sendo, pela retórica da negociação caso a caso esvazia-se a dimensão política dos conflitos, os quais deixam de ser politicamente trabalhados em sua fisionomia plena, fechando as possibilidades de que eles sirvam a uma mudança histórica. Ou seja, não é apenas a lei que é flexibilizada, mas o próprio Direito, posto esvaziar-se o referente cultural da lei. No caso brasileiro, um Direito fortemente flexibilizado é, nos termos da Constituição, aquele “a um ambiente saudável, bem de uso comum do povo”. E, como o mostram a pesquisas empíricas sobre desigualdade ambiental, o que é flexibilizado é, em particular, o direito dos mais despossuídos, mais fracos economicamente, tanto no acesso a territórios, e seus recursos, como à saúde e a um ambiente saudável. Neste contexto, a presente sessão livre pretende, numa articulação entre o NEPP-DH/UFRJ e o ETTERN/IPPUR/UFRJ mobilizar estudantes, pesquisadores e ativistas de movimento sociais para discutir, numa perspectiva interdisciplinar, as questões relativas ao exercício dos direitos em condições sociopolíticas que têm favorecido o controle de grandes corporações sobre os territórios e seus recursos.

A mobilidade urbana é ocasião de um conflito surdo nas arenas públicas das cidades brasileiras. Duas formas distintas de defini-la tem disputado lugar na agenda pública nos últimos vinte anos: a que a considera um elemento fundamental da competitividade urbana e a que a toma como um recurso primário da democracia na cidade. A tensão entre tais perspectivas exprime-se claramente nas conjunção das recentes políticas de promoção dos “megaeventos”, nas quais a mobilidade recebeu atenção e vultosos investimentos em equipamentos modernos e os conflitos envolvendo o Movimento pelo Passe Livre, nas chamadas Jornadas de Junho de 2013. A mesma ambivalência apresenta a legislação brasileira que a partir da Lei 12.587 de 3 de Janeiro de 2012, ressalta que a promoção da mobilidade urbana constitui um objetivo primário pautado pelos princípios da: "I - acessibilidade universal; II- desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; V- gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; VI - segurança nos deslocamentos das pessoas; VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; VIII - equidade no uso do espaço público de circulação,vias e logradouros; e IX - eficiência, eficácia e efetividade da circulação urbana" (BRASIL, Lei 12.587, art. 5º). E tem como objetivos: "I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; V -consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana" (BRASIL, Lei 12.587, art. 7º). O transporte e acesso aos recursos concentrados na cidade foram considerados, aqui, bens comuns cuja gestão deve der democratizada. O texto da lei incorporou princípios e objetivos defendidos durante muitas décadas por atores relevantes pela democratização dos meios de transporte e movimentos sociais. Entretanto a referida lei dá um passo além e propõe a gestão democrática com instrumento de contínuo aprimoramento. A vigência da norma, contudo, não implica na efetivação dos objetivos propostos, dado que os “males”conhecidos e reconhecidos da mobilidade urbana permanecem: -A estruturação desigual da rede urbana, em relação a vias de circulação bem como da oferta de serviços; - A existência de condições diferenciadas no serviço de transporte em termos de preço, conforto, tempo de deslocamento e acesso, em seus aspectos socioeconômicos e territoriais; - Expansão do automóvel individual em detrimento ao transporte coletivo; - Controle quase que total das políticas de mobilidade pelas empresas privadas; - Imobilidade relativa dos pobres associada à expansão periférica. Somam-se a estes antigos “males”, já conhecidos, outros novos: -A promoção seletiva e pontual da fluidez econômica e da mobilidade urbana a setores da elite econômica e das classes médias através investimentos públicos e privados a novas ou renovadas áreas das cidades; - A conformação de uma circulação região megalopolitana e a expansão urbana em escala idêntica; - A fragmentação dos sistemas e de políticas de transporte; - E o ativismo empresarial na definição da pauta nacional e dos modos de promoção da mobilidade. Provavelmente deva a este ativismo a inflexão final da política de mobilidade urbana que - de forma surda e sem debate -, tornou a rentabilidade das empresas o primeiro objetivo do sistema brasileiro de mobilidade urbana. Impossível sabê-lo. Certo é que a partir das mudanças incorporadas em 2018 pela Lei n° 13.683, no artigo 5to inciso VIII da lei 125.87, - inclui-se entre seus objetivos e diretrizes a"garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros", como condição da preservação e "a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço". Esta emenda, que transforma em lei o que é fato, não leva a política urbana de volta à legitimação da "espoliação urbana" (Kowarik, 1983). Esta questão, é pertinente mas abstrata e geral dada a pluralidade de situações e experiências envolvidas na produção da mobilidade nos municípios e nas metrópoles brasileiras. De um lado, está a experiência recente das grandes cidades brasileiras nas quais se promoveu o transporte público - teleféricos, corredores expressos de ônibus, novas linhas de metrôs e tramways (VLT). De outro, a mobilidade em municípios periféricos e extrametropolitanos, onde predominam o transporte individual e políticas de transporte publico pobres. Interessa-nos saber, como se produzem, circulam e se implantam os modelos que orientam essas políticas, quais são seus efeitos sobre o tecido sócio-espacial, na própria cidade e em sua rede urbana: como afetam a experiência citadina. Pensar as cidades contemporâneas dando ênfase à mobilidade e às políticas de transporte implica em afastar-se das formas convencionais de tratar da cidade e aderir a uma tentativa de renovar o pensamento social e a política urbana.Desloca a centralidade da questão habitacional tende a assumir na política urbana, ênfase que - como afirma Isaac Joseph (1994, p. 9) com base na experiência francesa - "tem conduzido à dominação da esfera doméstica na abordagem do fenômeno urbano e ao desconhecimento do espaço urbano como espaço de circulação e comunicação entre modos de vida". Questiona, além disso, a predominância critérios técnico-econômicos que pauta os estudos de transporte - em detrimento da variedade teórica e metodológica com que o tema pode ser estudado, num momento em que a noção de mobilidade ganha força em Ciências Sociais, e sendo por vezes apresentada como um aspecto paradigmático de uma teoria social renovada (URRY, 2007). Em tal contexto pretendemos estabelecer vias de interlocução e articulação analítica entre as dimensões técnicas e sócio espaciais visando estabelecer vias e instrumentos de troca duráveis entre os pesquisadores, capazes de relacionar da pluralidade de formas e escalas da experiência dos produtores e usuários dos serviços de transporte, a sociabilidade, os conflitos envolvidos.

Em 2008, a aprovação da Lei Federal 11.888 – Lei da Assistência Técnica - coroou um histórico de lutas para se assegurar às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção da Habitação de Interesse Social. Entretanto, percorridos 10 anos de vigência, a implementação se restringe a programas pontuais administrados por governos locais e à política de fomento implementada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que estabelece a obrigatoriedade do investimento mínimo de 2% de sua arrecadação em atividades e programas relacionados à Assistência Técnica em todas as Unidades da Federação. A experiência do Distrito Federal/Brasil na implementação da Lei destaca-se no cenário nacional. Evidencia que a atuação conjunta entre as universidades, gestores públicos, organizações não-governamentais e profissionais autônomos pode oferecer condições de fortalecimento dessas ações. As iniciativas abrangem oportunidades de ensino, pesquisa e extensão universitária por meio da investigação e aprendizado em situações reais, que induzem uma reflexão sobre o papel social do arquiteto e urbanista.

No Brasil contemporâneo, a metropolização configura uma tendência, seja enquanto fenômeno socioespacial, seja como fenômeno político-institucional, o que se reflete no aumento da importância das metrópoles brasileiras e no aumento do número de regiões metropolitanas (RMs). Considerando esse quadro, a Sessão Livre pretende fazer um balanço do processo de implementação do EM, a partir de janeiro/2015, buscando refletir sobre como esse processo irá se desdobrar no próximo ciclo político, ou seja, se haverá uma consolidação do que se encontrava em curso, observando o EM e a jurisprudência que vinha se consolidando sobre o tema, ou se ocorrerá uma inflexão desse processo. Tais reflexões baseiam-se, de um lado, na sistematização e análise das experiências em curso e dos casos relatados e, de outro, implicam na construção de cenários exploratórios, a partir dos elementos de conjuntura, das recentes alterações jurídico-normativas e das medidas anunciadas pelo novo governo.

Os debates mais recentes na comunidade internacional especializada vinculada a órgãos como a Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sua Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) e a organização Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG), assim como pesquisadores engajados nesse debate (SAHLINS, 1994 apud CUELLAR, 1992; HAWKES, 2001, 2013; BANDARIN, HOSAGRAHAR, 2011; DUXBURY, CULLEN, PASCUAL, 2012; DUXBURY, HOSAGRAHAR; PASCUAL, 2016; entre outros), reforçam a compreensão de que cultura e desenvolvimento não são duas categorias separadas, mas aspectos de um mesmo processo social. Assim, argumentam não ser possível pensar em desenvolvimento sustentável sem uma forte articulação de base com os valores culturais e interesses das diversas camadas da sociedade envolvidas. A dicotomia “cultura” e “desenvolvimento” na verdade evidencia desequilíbrios entre os discursos dominantes e periféricos sobre o que desenvolvimento socioeconômico quer dizer e a consequente necessidade de traduzir o universo da cultura, suas dinâmicas próprias, fragilidades e potências, às urgências desenvolvimentistas. De fato, a Unesco e outros organismos ativos no panorama internacional desempenham um papel político: ao mesmo tempo buscam representar interesses dos diferentes países e nivelar discursos, além de criar condições para a conciliação das agendas internacionais de economia e educação-cultura. Trata-se, em certa medida, da institucionalização de uma resistência frente à força homogeneizadora do mercado, processo evidentemente conflituoso, permeado por disputas múltiplas de narrativas e práticas. Esta mesa pretende avançar na compreensão dos processos culturais como base de qualquer iniciativa de desenvolvimento social e econômico e nas múltiplas disputas relacionadas. Para isso funda sua reflexão nas abordagens das organizações mencionadas sobre o papel da cultura na busca pelo desenvolvimento social e econômico, o caráter endógeno desse processo (FURTADO, 1980; 1984) e na ideia de direito à cidade (LEFEBVRE, 2010), trazendo para o debate experiências que visaram criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas e gerar renda partindo dos sistemas de valores locais. As experiências escolhidas, duas em cada país, permitem observar os diferentes enfrentamentos quando promovidas por entidades governamentais ou pelo terceiro setor e universidades. No contexto português, o projeto CREATOUR voltado para cidades pequenas (menos de 140.000 habitantes) e áreas rurais, fomenta as ligações entre os atores da cultura e do turismo para o desenvolvimento local, catalisando diversas iniciativas de turismo criativo em pequena escala. O contraponto com a cidade grande será trazido pelos conflitos advindos do fomento ao turismo e a população residente no caso do Porto. No contexto brasileiro, o projeto Favela é Isso Aí, na metrópole de Belo Horizonte, busca mapear e reconhecer as práticas culturais realizadas nas favelas e periferias metropolitanas, apontando suas contribuições para a efetivação do direito à cidade, para a transformação social e para o enfrentamento da segregação socioespacial. Por fim colocam-se em discussão os resultados de dois casos significativos em cidades pequenas dentro do Programa Monumenta, desenvolvido no país entre no final dos anos 1990 e as duas primeiras décadas do ano 2000: a implantação de um novo campus universitário em Laranjeiras, Sergipe, e a forte adesão ao financiamento para recuperação de imóveis privados na Cidade de Goiás, Goiás.

As tendências hegemônicas do urbanismo corporativo e neoliberal seguem (re)estruturando as cidades latinoamericanas. Nesse contexto, a ação urbana governamental se fecha a deliberação dos cidadãos, seja por uma condução explicitamente autoritária ou pelos simulacros da participação institucional. Diante deste fechamento, as lutas e práticas coletivas de utopias experimentais na direção do direito à cidade podem jogar papel relevante na busca de alternativas para a construção do espaço, (re)abrindo possibilidades de ação pública e coletiva pelo viés do planejamento insurgente / radical / conflitual / autonomista / decolonial. Com tal perspectiva, a sessão proposta articula um diálogo entre experiências de coletivos urbanos e pesquisadores-ativistas, desde diferentes cidades. Frente aos e apesar dos processos de vulnerabilização e precarização aos quais são submetidos(as) os(as) moradores(as), estes(as) reinventam de modo permanente estratégias de viabilização da vida. Suas práticas cotidianas expressam contra-racionalidades, conflitos, tensionamentos e brechas pelas quais atualizam-se as lógicas da necessidade e da solidariedade que articulam as suas condições de vida, através de mobilizações por demandas e direitos coletivos. Interessa-nos refletir sobre espaços constituídos enquanto Comunidades de Aprendizagem e de Práticas coletivas, formados por uma heterogeneidade de agentes, afetados por processos de despossessão, vulnerabilização social e por outros regimes de dominação, mas que são também espaços imaginativos e de invenção, capazes de (re)criar sentidos comuns e imaginários urbanos outros, experimentando possibilidades insurgentes de existência social. Nesse sentido, importa aqui enfatizar a articulação de regimes de materiais e simbólicos, tanto como as dimensões subjetivas e representações encarnadas em práticas cotidianas, usos e apropriações que constituem e condicionam a Cidade e que são problematizadas nas experiências em tela. Nossa problematização traz as seguintes questões: quais as formas de vida coletiva que são mobilizadas e (re)conhecidas nesses espaços? E quais os sujeitos e territorialidades constituintes que se encontram e coexistem nos mesmos? Quais os conflitos e desafios que atravessam essas experiências? Gostaríamos também de interrogar sobre os dispositivos de interconhecimento, engajados nesses espaços, trazendo para a discussão os diferentes modos de diálogo e coexistência entre os(as) agentes envolvidos(as). Como se (des)encontram, deslocam e confrontam os saberes originados de experiências e vivências cotidianas dos habitantes, conhecimentos técnicos e científicos - e os próprios agentes participantes dessas experiências? Como acontece a construção comum de saberes e conhecimentos e a elaboração de sínteses? Quais os desafios enfrentados na vivência e construção dessas ações coletivas, orientadas pelo interconhecimento? Quais aprendizados mútuos entre os seus participantes, pela possibilidade de agir e conviver juntos?

A proposta desta sessão é refletir sobre o Brasil atual considerando a informação como elemento central da dinâmica territorial e das disputas travadas e anunciadas na conjuntura. A mercantilização da informação, sua manipulação e controle, a forma como se propaga, criam novos mecanismos e práticas de poder que necessitam ser analisados e debatidos. Nesta contemporaneidade se incrustou no território brasileiro um rendilhado formado pelas topologias da indústria da informação, enquanto o território vai sendo ajustado para atender ao capital financeiro e informacional. São redes, mercadorias, empresas, profissões, pouco estudadas, insuficientemente compreendidas. São faces da relação conflituosa entre a difusão do meio técnico-científico-informacional e a sociedade. Tratar-se-ia de um período que é uma crise impulsionada e também determinada por um uso corporativo do território apoiado numa ampla e seletiva circulação de informações. Neste contexto propomos discutir a relação informação território sob diferentes prismas: mídia, redes digitais, publicidade, consultorias, circuitos culturais.

RESUMO GERAL A cidade contemporânea é uma organização espacial complexa, onde diferentes aspectos socioeconômicos, ambientais, tecnológicos e culturais condicionam a qualidade do uso e dos espaços e revelam dinâmicas específicas dessa conjugação de elementos. Nesse âmbito, análises urbanas auxiliadas por ferramentas computacionais são capazes de revelar e caracterizar diferentes problemas e potencialidades previsíveis na cidade, bairro, quadra ou edificações. O grau de intensidade urbana – as escalas de análise, a vitalidade, a urbanidade, a caminhabilidade, a mobilidade, dentre outros termos ou qualificações específicas dependem especialmente das relações formais e seus diversos critérios espaciais capazes de mensuração e comparação. Por outro lado, as cidades brasileiras e latino-americanas apresentam um grau de urbanização crescente nas últimas décadas, contudo, de planejamento urbano orientando para o automóvel, disperso, de baixa densidade, e alto grau de segregação espacial e social. O uso de ferramentas computacionais pode auxiliar na elaboração e antecipação de cenários urbanos complexos por meio de diferentes estágios e métodos de análise potenciais, auxiliando urbanistas, planejadores e gestores na tomada de decisões sobre a ordenação espacial, legislação ou mesmo em projetos arquitetônicos e urbanísticos baseados em evidências. É nesse contexto que se propõe essa Sessão-Livre para o Enanpur 2019, com o intuito de agregar pesquisas de diversas instituições do país e uma do exterior que debruçam seus estudos sobre “Desenho Urbano, Planejamento e Cenários: Métodos e procedimentos computacionais aplicados ao estudo da cidade”. Buscou-se selecionar alguns laboratórios e grupos de pesquisas afins à temática de 6 universidades (UFJF, UFPB, UnB, UFCG, UFPE, ULisboa), dentre estes, além dos proponentes Prof. Dr. Fernando Lima (DOMVS/PROAC-UFJF), Prof. Dr. Carlos Nome e Geovany Silva (DIAProj/PPGAU-UFPB) – integrantes também dos laboratórios LAURBE e LM+P da UFPB – foram convidados a Profª. Drª. Marta Romero e Prof. Dr. Caio Silva (LASUS/FAU-UnB), o Prof. Dr. Mauro Barros (UFCG-PB), a Profª. Drª. Cristiana Griz (DIAProj/UFPE) e, por fim, os pesquisadores do DCG (Design & Computation Group) e FomaUrbisLab, da FA-ULisboa de Portugal, representados pela Doutoranda Ms. Samira Elias Silva e seus respectivos orientadores, Prof. Dr. José Nuno Beirão e Prof. Dr. Carlos Dias Coelho. 1. MÉTRICAS URBANAS: Sistema (para)métrico para análise e otimização de configurações urbanas Fernando Lima (PROAC-UFJF) Esta palestra apresenta resultados de uma investigação que se centra na elaboração de um sistema que articula métricas de avaliação de desempenho a recursos e funcionalidades algorítmico-paramétricas, de maneira a permitir analisar e otimizar diferentes aspectos relativos ao grau de eficiência e às possibilidades de operação de configurações geométricas e algébricas de uma determinada área urbana. Neste âmbito, esta palestra aborda o uso de recursos computacionais e ferramentas algorítmicas especificamente elaboradas para mensurar a performance de áreas urbanas, sob a perspectiva de princípios objetivamente mensuráveis do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS), um modelo de desenvolvimento urbano que visa a cidades mais autônomas e mais sustentáveis. Mais especificamente, a presente pesquisa visa a verificar como atributos mensuráveis, geométricos e algébricos (e, portanto, programáveis) do DOTS podem ser implementados por meio de um modelo computacional que utiliza métodos de otimização para dar suporte à tomada de decisão no processo de projetos urbanos. Assim, este trabalho é orientado no sentido da elaboração de um sistema que possa ser integrado a processos de projeto urbano, fornecendo suporte à organização de bairros e cidades e contribuindo para o aprimoramento das possibilidades de análise e proposição em contextos urbanísticos. 2. DESENHO URBANO E CENÁRIOS: Ferramentas e critérios de análise espacial Geovany J. A. Silva, Carlos A. Nome, Lucy Donegan, Cristiana Griz (PPGAU/UFPB e UFPE) Descreve o uso de procedimentos metodológicos para a análise da forma urbana e suas qualidades em João Pessoa, Brasil, como meios de se realizar intervenções de desenho urbano baseado em evidências. Relata experiências no curso de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFPB) que utilizaram ferramentas computacionais considerando forma, usos, densidade, configuração espacial (baseada em campos visuais e movimento potencial) e gramática da forma - em diferentes áreas urbanas da cidade. Entendendo que a cidade é uma organização com complexos problemas, diferentes aspectos condicionam a qualidade do uso de espaços e revelam dinâmicas urbanas específicas dessa conjugação. Assim, análises urbanas auxiliadas por ferramentas computacionais revelaram e caracterizaram diferentes problemas e potencialidades previsíveis na cidade. Algumas novas áreas residenciais da cidade revelaram-se como aglomerações urbanas com interfaces público-privadas fracas, enquanto outras áreas mais densas mostraram usos mais diversos e foram estabelecidas de forma a permitir maior intervisibilidade entre usos intensos. Essa avaliação estabeleceu bases para o exercício de possíveis intervenções que facilitam a mobilidade e os usos de conexão, e devem ser desenvolvidas em projetos urbanos para facilitar as questões atuais das cidades brasileiras, geralmente guiadas por um planejamento orientado principalmente para veículos. A experiência também ajudou a entender como diferentes estágios de estudos podem alimentar análises críticas e projetos baseados em evidências. 3. ILHA DE CALOR URBANA E SIMULAÇÕES COMPUTACIONAIS MICROCLIMÁTICAS: Estratégias de mitigação e adaptação Marta Romero e Caio Silva (LaSUS/FAU-UnB) As mudanças climáticas e o aquecimento urbano também são função dos padrões de urbanização, e não somente do aquecimento global provocado pelas emissões. O uso e a ocupação do solo como parte da estratégia de mitigação, ainda são pouco explorados, o que é essencial para maior resiliência das cidades. Em Brasília, Plano Piloto e Regiões Administrativas, aplicamos método para determinar o campo térmico urbano e ilhas de calor cuja peculiar inter-relação configura –se pelo processo de urbanização. Foram utilizadas imagens termais provenientes de sensoriamento remoto, após o geoprocessamento, a análise do campo térmico urbano no DF utilizou as classificações supervisionadas dos materiais de superfície; o fator W/H, segundo uma base teórico numérica; e imagens de satélite termais, transectos e imagens da câmera termográfica. Para tanto se faz necessário o uso da simulação computacional de microclima urbano para pesquisas em diferentes escalas desde o nível macro urbano até o nível da rua. Assim apresentamos também uma introdução ao uso do software ENVI-met, em sua versão 4.0. Destacando as potencialidades do programa no debate científico sobre o impacto das cidades na modificação do clima local com repercussões ao nível do conforto bioclimático, da qualidade do ar e do consumo energético. Iniciando com um detalhamento do uso do programa em estudos urbanos, destacando o processo de modelagem, a extração de dados climáticos e a simulação propriamente dita. Também são apresentados estudos de caso, com o debate final destacando as limitações e potencialidades de pesquisas futuras. 4. LACUNARIDADE URBANA: Análise multiescalar de texturas a partir de imagens de satélite Mauro Normando Macêdo Barros Filho (UFCG-PB) O termo “lacunaridade” provém do latim “lacuna”, está relacionado com a distribuição de vazios em uma estrutura espacial e foi introduzido por Mandelbrot (1982) na descrição e quantificação dos desvios de objetos fractais de sua invariância translacional. Inicialmente, a lacunaridade foi aplicada às ciências exatas, como a Matemática e a Física, e posteriormente passou a ser difundida também por outras ciências, como a Ecologia, a Biologia e a Medicina (Smith e Lange, 1998). Mais recentemente, seu conceito tem sido aplicado em estudos urbanos, desde análises de crescimento de cidades (Sui e Zeng, 2000) e de segregação urbana (Wu e Sui, 2002), até análises de texturas urbanas (Barros Filho, 2006). Dentro desse contexto, a lacunaridade urbana está relacionada com a distribuição dos espaços livres nas cidades em diferentes escalas, sendo um importante recurso metodológico para a análise morfológica dos padrões de densidade, compacidade, dispersão e permeabilidade de áreas urbanas em diferentes escalas espaciais. Nesta palestra apresentaremos diferentes algoritmos, métodos e experimentos realizados a partir da análise da textura de imagens de satélite de diversos fragmentos urbanos. 5. DATA MINING: Aplicabilidade da informação aberta no estudo da forma urbana Samira Elias e José Beirão (FA-ULisboa) Este estudo auxilia na compreensão de áreas urbanas por meio da análise descritiva do espac?o urbano por meio de seus atributos, e resulta na qualificação de diferentes tipologias do tecido. A metodologia, de delineamento experimental, formula quatro diferentes grupos de indicadores urbanísticos quantificáveis a partir de atributos da forma – Rede, Densidade, Uso e Embasamento. Estes indicadores são analisados por meio de diferentes abordagens metodológicas, desenvolvidas por Hillier e Hanson (1984), e Turner (2000) para os estudos de movimento e configuração urbana, para a análise de rede urbana; Bergha?user-Pont e Haupt (2010), e Bertauld (2003) para as análises de densidade construtiva e populacional; Van den Hoek (2008), para as análises de uso do solo; e Beirão e Koltsova (2015), Gehl (2014), Karssenberg et al. (2015), para os estudos sobre a interface público-privado do espaço urbano, aqui denominado de embasamento; que revelam valores sobre os atributos da forma física dos espaços urbanos das quais possibilitam a classificação tipo-morfológica por meio de uma metodologia de clustering da informação (Steinhaus, 1956; Artigan, 1975). O método permite a comparação quanti-qualitativa de características tipo-morfolo?gicas a fim de se estabelecer um parâmetro de desempenho da forma, aqui denominado de qualidade performativa, que possa ser compreendido como parâmetro de urbanidade. Referências Principais ALEXANDER, Christopher. A city is not a tree. Design, London: Council of Industrial Design, n° 206, 1966. ALEXANDER, Christopher; Ishikawa, Sara; Silverstein, Murray. Uma linguagem de Padrões / A Pattern Language. Porto Alegre: Bookman, 2013. ARTIGAN, J. A. Clustering Algorithms. Ohn Wiley and Sons. Inc., New York, NY, 1975. BARROS FILHO, Mauro. As múltiplas escalas da diversidade intra-urbana. 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Esta Sessão Livre propõe uma reflexão interdisciplinar sobre os padrões de ocupação e a atuação dos sujeitos sociais em diferentes tempos e territórios. Tempo em/de transformação nos remete ao paradigma da História, às temporalidades e aos territórios. Tempos de constituição e de usos dos territórios convergem para a leitura dos processos de urbanização, isto é, à identificação do estabelecimento de uma rede urbana em uma região, à estruturação de uma morfologia específica em uma parte da cidade e à materialidade como instrumento disciplinador da vida social através da criação de valores culturais ou das expectativas políticas voltadas a esta materialidade. As apresentações serão dedicadas à análise das práticas de ordenamento em áreas centrais e periféricas; os exemplos eleitos para a discussão dos mecanismos de ordenamento territorial existentes em cidades brasileiras são os estudos de caso sobre o Rio de Janeiro (cidade, região metropolitana e estado), Porto Alegre e a Amazônia.

A sessão livre aqui proposta explora a relação entre o ambiente construído e os ciclos econômicos e, portanto, o transcurso dos períodos de expansão, desaceleração e retração do setor imobiliário residencial nos anos 2000, no caso brasileiro. Apresenta também como objeto de análise o mercado residencial da RMSP no tocante às dinâmicas territoriais e características da oferta. Assim, a análise da dinâmica do setor de forma cíclica, em consonância com o movimento geral da economia, permite ampliar o entendimento das correlações entre os condicionantes macroeconômicos e a dinâmica do capital imobiliário, mediadas pelas políticas urbanas e habitacionais e arcabouços regulatórios. Nesta perspectiva, são problematizadas as transformações das estruturas produtivas e das relações de trabalho no setor e o aprofundamento de sua imbricação com as finanças e as instâncias decisórias sobre os fundos públicos e semi-públicos, constituindo assim, chaves interpretativas do cenário atual de retração.

Mudar-se para a cidade representa um fenômeno demográfico dos mais importantes ocorridos nas últimas décadas. No Brasil, o percentual de pessoas vivendo em cidades gira em torno de 76%, segundo o IBGE (2017). Esse montante é considerável para tratar políticas e ações buscando uma vida mais saudável. A condição urbana tem levado a diversas mudanças de comportamento, que repercutem nas crescentes prevalências das doenças crônicas. As sociedades urbanas em algumas cidades parecem sofrer relevantes implicações de saúde, incluindo os problemas sociais relacionados às iniquidades como a violência, acidentes de trânsito, presença de doenças emergentes e reemergentes, transmissíveis ou não. Adicionalmente, a segregação socioespacial dos territórios urbanos modernos têm ampliado assentamentos irregulares geradores/reprodutores de distintos níveis de exclusão social e injustiças. Os assentamentos legais da cidade são exíguos face às apropriações de segmentos da população que produzem uma “cidade ilegal”. Essa condição incide sobremaneira na distribuição dos agravos em saúde daqueles ali presentes, seja pela dificuldade de acesso aos serviços, condições de vida ou degradação ambiental ou exclusão social. No estudo da saúde urbana concernente às teorias e métodos, encontramos transdisciplinaridades afeitas às dinâmicas populacionais, de saúde e espaciais. Há desafios quanto a precisão e acuidade dos determinantes urbanos e de saúde, notadamente em função dos processos da urbanização, as desigualdade e implicações sobre a saúde. São imprescindíveis a maior e melhor elaboração das políticas urbano-ambientais e de saúde, posta a complexidade dos riscos e vulnerabilidades físico-sociais. Esses incidem na melhor execução de uma agricultura urbana e segurança alimentar satisfatórias associadas à disponibilidade e aplicação de tecnologias da informação no espaço urbano tendo em vista as métricas de saúde e de urbanização e a mobilidade urbana e saúde. As interlocuções merecem também priorizar outros setores que atuam na condição de uma saúde urbana adequada urge para agregarem ao seu corpo de conhecimento: o saneamento ambiental e recursos hídricos (abastecimento, drenagem, coleta, tratamento, compostagem, aproveitamento de água de chuva); mobilidade urbana (sistemas de transporte e circulação visando à eficiência e redução de emissões); eficiência energética; energias renováveis (tecnologias e sistemas para energias fotovoltaica, eólica e de biomassa); segurança alimentar; biodiversidade e sociodiversidade; habitação (novas formas de habitar a cidade); atividades físicas e de lazer; diversidade cultural urbana. Como trabalhar tais complexidades em termos da saúde no espaço urbano? Que interlocutores podemos ter nessa busca de soluções? Urgem ações voltadas a compartilhar experiências transdisciplinares de planejamento urbano e que promovam o bem-estar, a redução da pobreza e da violência com a finalidade de tratar/propor/solucionar mais e melhor as questões urbanas contemporâneas. Para esse exercício desafiante, novas bases teórico-metodológicas têm trazido provocações seja para a obtenção de dados, sua organização e interpretação e balização de acordo com a maior ou menor congruência com a vida real da cidade. Os pesquisadores e professores do Observatório de saúde urbana de Belo Horizonte, da Faculdade de Medicina da UFMG, em conjunto com professores do programa de pós-graduação em Geografia e do programa de pós-graduação em Arquitetura, ambos também da UFMG, têm dedicado esforços a essas problemáticas/circunstâncias por meio do desenvolvimento da disciplina Saúde e Espaço Urbano. Desde 2015, a disciplina é ofertada pelos programas, numa proposta transdisciplinar que acolhe estudantes pós-graduandos das mais diversas áreas do conhecimento que problematizam a saúde na/da cidade, “essa estranha senhora”. Nessa oportunidade, consideramos importante envolver pesquisadores de outras instituições para ampliar as interlocuções e debate.

Esta mesa propõem o debate sobre intervenções da metrópole lusitana e do governo imperial em múltiplas escalas espaciais e temporais. O objetivo é amplificar o entendimento sobre a organização do espaço urbano e territorial, a formação e dinâmica da rede urbana e identificar os agentes envolvidos. Pesquisas recentes ampliaram, no tempo e espaço, a análise dos processos de criação de formas espaciais no território brasileiro. A discussão parte da complexidade da intervenção local – como expressão pontual da dinâmica geral – e do ordenamento territorial; e alcança a importância da análise comparativa macrorregional em busca de novas sínteses teóricas e conceituais, com o intuito de amplificar a apreensão dos processos históricos de fixação e intervenção no território. As pesquisas pressupõem a relação indissociável entre urbanização e formação territorial na América Portuguesa e no Império Brasileiro. Os processos deverão ser investigados sob variados aspectos como a circularidades de homens e ideias, os diferentes agentes, trajetórias de vidas, a política colonizadora, a morfologia dos núcleos, a relação entre os planos propostos e/ou efetivados e o levantamento documental, iconográfico e cartográfico. A Mesa tenciona aprofundar o debate da relação entre as especificidades dos processos locais, as dinâmicas regionais e transatlânticas; atenta aos paralelismos e confluências das ações ora identificados nos objetivos comuns dos projetos metropolitano português e imperial brasileiro de organização do território, ora nas práticas e produtos urbanos gerados. Reconhecemos que há bases comuns dos projetos metropolitano português e imperial de povoamento. Por outro lado, as particularidades devem-se a equação entre a geopolítica e as condicionantes dos diversos lugares de intervenção - o que significa a identificação das diversas escalas de intervenção. O estudo das realidades locais e regionais e o diálogo entre essas diferentes realidades, possibilita uma visão mais diversificada dos processos históricos da urbanização no passado. As materializações das ações, enquanto expressão da lógica sistêmica entre os mecanismos de apropriação e fixação dos diversos agentes no território e os condicionantes sociais, regionais e locais, atribuem especificidades aos recortes temporais e espaciais. Cada intervenção aponta para a sua existência relacional com o território, considerando suas diversas escalas, onde interagem os agentes. A caracterização das intervenções nas diferentes regiões e localidades é o depositário final das ações concernentes às múltiplas especificidades da escala territorial e sua relação com o urbano. Cada intervenção cria uma temporalidade e uma espacialidade própria possuindo como pano de fundo uma política global de onde emergem ações que interagem com os personagens locais. Na materialização do fixar-se, intencionalidades são manifestas e alianças são criadas, forjadas e rompidas em nome do projeto de ocupação e controle. Neste sentido, a noção de escala se aplica à análise das ações e intervenções. Indagamos: Qual a importância de cada região no território e de cada assentamento na região? Considerando o projeto global de apropriação e de fixação no espaço como cada região articula?se ao todo territorial? A escala das ações não é homogênea, nem tampouco sua materialização. A despeito do Estado irradiar a dinâmica colonizadora, o espaço modificado é resultado da ação dos distintos agentes envolvidos. A atenção volta?se às especificidades dos interesses dos agentes assim como a localização da intervenção enquanto condicionante econômico, político e geográfico onde as variáveis atuam. Daí o sentido da variedade histórica do processo e a importância do desvendamento das particularidades para darmos conta, como síntese, da política empreendida no território brasileiro.

A sessão livre Crise e Desenvolvimento Regional: integração, disparidades e perspectivas tem como objetivo geral construir um panorama sobre as transformações socioeconômicas do país, principalmente a partir da desaceleração e da crise na segunda década dos anos 2000. Propõe-se, como objetos das apresentações, a análise de quatro dimensões importantes do desenvolvimento regional, correspondendo cada dimensão a uma palestra: 1. Produção e inserção externa; 2. Mercado de trabalho; 3. Desigualdades multidimensionais; 4. Infraestrutura; 5. Meio ambiente. Tais dimensões serão analisadas tendo como base as macrorregiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste) e algumas especificidades estaduais, quando pertinentes. Em que pese as omissões desse recorte territorial, considera-se que a homogeneidade das informações nessas divisões administrativas facilita a comparação entre as regiões, bem como um tratamento comum entre as dimensões. Além do mesmo recorte espacial as análises contemplarão a mesma periodização que destaca, fundamentalmente, dois períodos, com foco no segundo: i) 2004-2011, período com maiores taxas de crescimento do PIB, maiores patamares de investimento, maior nível de consumo, aumento da renda e do crédito, menores taxas de desemprego, aumento da formalização dos contratos de trabalho e queda nas desigualdades; ii) 2012-2018, período de desaceleração e negativação nas taxas de crescimento, de redução sistemática das taxas de investimento público e privado, crise fiscal e política do Estado, elevação das taxas de desemprego, aumento da informalidade e ampliação da desigualdade de renda. As análises partem da interpretação já consolidada na literatura sobre a importância das diferentes formações socioespaciais na construção da integração regional. Nesse aspecto, historicamente destacam-se os processos de industrialização e urbanização que, principalmente a partir da década de 1930, comandaram a dinâmica da integração espacial, comercial, produtiva e social no país, criando movimentos de homogeneização e diferenciação entre as regiões. Assim, em que pese o sistemático aumento das disparidades regionais, a economia brasileira encontrou, durante a maior parte do século XX, uma base interna de reprodução econômica e social, com uma divisão territorial do trabalho polarizada por São Paulo. Esse movimento apresentou novos contornos no final do século XX, legando às primeiras décadas do século XXI determinantes inéditos que contrariam a tendência da integração regional anterior. Nesse aspecto ressalta-se que, embora tenha ocorrido um processo de desconcentração da produção e uma tímida redução das disparidades de renda a partir dos anos 1980, o padrão de reprodução das desigualdades regionais permanece, principalmente se considerarmos a ideia elaborada por Wilson Cano de que essa desconcentração vai ganhado, ao longo do tempo, qualificação “espúria”. Isso se traduziu em duas tendências principais: 1) a integração competitiva das regiões, onde ganha destaque a guerra fiscal e suas derivações; 2) a mudança da inserção externa do Brasil, em especial, no inicio do século XXI com o que aparece na literatura como “reprimarização da economia”; “efeito China”; “especialização regressiva da estrutura produtiva”; “desindustrialização”; “reversão neocolonial”; entre outros. Uma (contra) tendência que teve impacto decisivo nos processos regionais pelo menos entre 2004 e 2012 são os chamados “efeitos regionais implícitos das políticas setoriais”. Estes processos recentes, em contexto de crescimento econômico, foram capazes de atender demandas de diversas regiões, em especial daquelas que, ao longo do século XX, haviam respondido por menores participações no produto nacional. No pós-2012, no entanto, esse movimento passa a enfrentar, além das contradições próprias do modelo de desenvolvimento, sistemática deterioração das taxas de crescimento e, a partir de 2015, taxas negativas de crescimento. Soma-se à crise econômica (que inclui componentes externos à economia brasileira) a crise política, as quais ocasionaram deterioração das contas públicas, decréscimo substantivo do investimento público e privado e uma tendência à neoliberalização na gestão econômica e da política pública, consubstanciadas no governo eleito em 2018. O que a discussão das dimensões pretende, portanto, é realizar um panorama focado na retração e crise das regiões e estados, bem como identificar algumas tendências para os próximos anos. A partir do balanço das características recentes das grandes regiões e da discussão pública de uma agenda para um projeto de desenvolvimento nacional em momento de crise econômica e polarização política, a sessão tem o intuito de agrupar pesquisadores (em especial jovens professores) para a formação de um grupo de pesquisa inter-regional sobre desenvolvimento, que buscará consolidar/aprofundar chaves interpretativas e metodologias de estudo comuns para a discussão do desenvolvimento regional brasileiro.

A proposta desta sessão livre é pensar sobre o que se cria nos processos de arruinamento por que passam desde os ambientes urbanos às subjetividades minoritárias, a partir da experiência urbana em três capitais brasileiras: Salvador, Rio de Janeiro e Vitória. Escolhemos por começar tematizando as sobrevivências - dando sul no modo como propomos as reflexões - do que havia antes, revelando o que pode vir a ser inventado e apropriado pelas comunidades do entorno das ruínas. Ultrapassando a negatividade da mera decadência, buscamos entendê-las como lugares onde se encontram as condições de possibilidade para o desenrolar (rememorar, acontecer) de outras histórias e expressões culturais; outras formas de vida. Trabalhamos com diversas rememorações a respeito de ruínas: as vidas que se reinventam mesmo depois de epistemicídios; centros urbanos profanados pelos usos das pessoas; resistências articuladas que continuam a existir, ocupando imaginários e sonhos de outros mundos possíveis.

Propõe-se debater as relações entre o uso crescente das redes digitais de comunicação e os processos de transformação do espaço urbano. Compreende-se que estas tecnologias conformam, atualmente, parte indissociável da experiência e da organização das metrópoles contemporâneas, promovendo a fusão da sua dimensão físico-territorial com o universo informacional. A incorporação de recursos computacionais à produção espacial acontece de maneira ampla, e sua infiltração gradativa no ambiente transforma as maneiras pelas quais o espaço é vivido, e representado. Pretende-se discutir as controvérsias acerca da contaminação da socialização humana pelas redes digitais de comunicação: envolvendo questões como privacidade, vigilância e um modelo de urbanização pautado pela conquista de investimentos no cenário global, mas produzindo, também, oportunidades para a aplicação desses recursos em iniciativas de articulação cidadã, cooperação intelectual e livre disseminação do conhecimento.

O objetivo dessa Sessão Livre é discutir as ações planejadoras na escala urbana, metropolitana e regional praticadas em Natal-RN, na Amazônia Legal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região paulista do Grande ABC, entre as décadas de 1960 a 2010. Esta mesa insere-se na pesquisa desenvolvida pela rede insterinstitucional de pesquisa nucleada pelo Laboratório de Experiências Urbanísticas  (LEU). O objetivo da rede de pesquisa é congregar pesquisadores de universidades públicas brasileiras em torno da compreensão dos processos de metropolização e urbanização onde se situam as instituições de pesquisa, assim como confluir estudos de teorias, conceitos e métodos de experiências em planejamento urbano e regional capazes de construírem novas práticas de ações planejadoras por meio dos debates interdisciplinares. Esta Sessão Livre apresenta as pesquisas em desenvolvimento pelos membros da rede que buscam compreender as experiências em planejamento urbano e regional para o desenvolvimento nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. As análises estão orientadas pelas ações empreendidas entre anos 1960-2010, mais propriamente a partir das concepções mobilizadas, das escalas de abrangência, das instituições envolvidas, assim como da articulação entre políticas, planos e projetos nos diferentes contextos políticos e econômicos do país. Entre os anos 1960 e 1970, tivemos um conjunto de ações que se congregaram num projeto de modernização do território nacional e que se caracterizam, num primeiro momento, pela projeção de grandes obras de infraestrutura voltadas para energia e transportes focando a descentralização industrial e administrativa e o desenvolvimento de áreas até então não inseridas na economia nacional e, num segundo momento com a configuração de Regiões Metropolitanas que consolidaram a ideia de desenvolvimento polarizado e a emergência de aglomerados urbanos pela integração física e econômica pelo modelo de redes urbanas. A organização territorial decorrente dessas ações reforçou as desigualdades territoriais por meio da concentração de investimentos e pela permanência de uma estrutura urbana, metropolitana e regional orientada pelas cidades historicamente mais desenvolvidas. O período que se seguiu, entre as décadas de 1980 e 1990, de crise econômica, escassez de recursos e baixo investimento em planejamento – sobretudo no âmbito territorial – repercutiram na organização das cidades, sobretudo pela guerra fiscal que aprofundou as crises e as desigualdades sociais. As dinâmicas territoriais resultantes dessas ações estruturais resultaram em transformações nas escalas local, regional e metropolitana e exigiram ações planejadoras capazes de orientar as lógicas territoriais por meio de planos diretores locais, ações intermunicipais e planos metropolitanos e regionais. A partir dos anos 2000, essas iniciativas são retomadas pela prática de dispositivos legais de planejamento aperfeiçoados ou instituídos nesse período e essas práticas acumularam, e ainda acumulam, importantes resultados no sentido de transformação territorial por meio de ações integradas e interdisciplinares. No atual momento de escassez de ações planejadoras no âmbito dos debates democráticos, requer-se a valorização e a retomada da aplicação dos instrumentos de planejamento com fins à manutenção das transformações territoriais tomando como fio condutor a compreensão da história recente dessas ações, problematizando-as à luz das novas demandas e necessidades. Esta mesa, portanto tratará de discutir as repercussões dessas ações planejadoras a partir das experiências (de suas teorias, conceitos e métodos), de suas permanências e rupturas, das instituições, atores e agentes, dos avanços e regressos que possam colaborar para a reflexão sobre questões atuais e pertinentes à realidade brasileira. O conjunto dos textos constrói um panorama a partir do qual é possível identificar as relações recíprocas entre os processos brasileiros de urbanização e as práticas de planejamento nas suas diferentes escalas. Desse panorama, podemos relacionar as transformações territoriais nacionais e compreender a mudança de abrangência e finalidade das ações planejadoras (políticas, programas, planos, projetos, regulações) num arco histórico de aproximadamente 50 anos. Sobressai, portanto a transformação da escala do planejamento influenciando e sendo influenciado pelas mudanças no território nacional.

Esta sessão livre enfoca propostas para a cidade e para o território muitas vezes tratadas de forma estanque sob o signo de um tema, de um campo disciplinar ou um recorte nacional que impedem de pensá-las conjuntamente e de interpretar o quanto os indivíduos que as propõe participam ou não de movimentos maiores de transformação do próprio campo do conhecimento. Para construir essa reflexão, partimos da observação de atores e processos singulares para, com eles, ensaiar narrativas que tensionem, aprofundem ou, até mesmo, desloquem aquelas consagradas por uma bibliografia mais panorâmica e que, por vezes, minimizam ou excluem as contribuições propostas e experimentadas no Brasil. Abordaremos mais especificamente: (1) a emergência de um campo de debates sobre participação e a maneira como se deu a interlocução de alguns de seus atores no Peru e no Brasil; (2) a experiência de Carlos Nelson Ferreira dos Santos em Brás de Pina e a construção de aportes reflexivos para a reconfiguração de seu próprio ofício; (3) cenas do cotidiano de Salvador fotografadas por Pierre Verger e Aracy Esteves Gomes e o que elas informam das transformações urbanas e sociais pelas quais passa a cidade; (4) e o estabelecimento de diálogo institucional entre o estado brasileiro e as populações indígenas no processo da produção do espaço urbano no Acre. Estes trabalhos propostos respectivamente por Rosa, Pulhez, Mortimer e Mendo enfocam, propositadamente, um recorte temporal contido entre 1956 e 1968. Pois, busca-se problematizar justamente um período que a bibliografia especializada (FRAMPTON,1980; MUNFORD,2000; CALABI,2008; COHEN,2012) muitas vezes marcou como diante de uma profunda crise: é o fim da crença no projeto de um homem universal e, ao mesmo tempo, se passa a reconhecer a alteridade em sua diversidade. No entanto, conforme esta mesma bibliografia sinaliza, trava-se também de um momento de construções de novos modos de se pensar e agir diante das cidades e do urbano. Em meados da década de 1950, nos locais institucionalizados, como nos CIAMs (Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna), sentiam-se os sinais de mudanças significativas nas abordagens, reivindicava-se, por exemplo, “uma relação mais precisa entre forma física [das cidades] e necessidades sócio-psicológicas [dos indivíduos]” (FRAMPTOM,2007,p.271). Na década de 1960, estes debates ganharam novos contornos tanto pela produção de uma série de teóricos e polemistas norte americanos como J.Jacobs, L.Duhl e K.Lynch, como também com a produção de urbanistas franceses atentos às abordagens sociológicas e antropológicas como F.Choay, J.Duquesne e H.Coing. Em ambos os casos, a atenção voltava-se às relações entre indivíduos e seu meio, às culturas urbanas, às práticas do espaço e aos impactos dos processos da urbanização. Agora, cada vez menos, objetivavam transmitir modelos, cartilhas ou regras, mas sim, compartilhar experiências, abordagens e enfocar situações. Esses questionamentos ganhariam uma nova escala de difusão com a publicação “O direito à cidade” (1968), de H.Lefebvre. Como os demais, este livro sublinhava a falência das ferramentas herdadas, bem como, a necessidade de se entender “a sociedade urbana como objetivo e finalidade” das propostas de ação. Neste mesmo período, experiências diretas de ação também devam suporte e ampliavam o horizonte teórico nascente. Ainda nos voltando aos compêndios de história da arquitetura e do urbanismo, alguns deles já sinalizam a atenção ao cotidiano como no projeto Golden Lane (1952) de Alison e Peter Smithson em Londres (FRAMPTOM,2007), o apelo à participação presente no plano para Rimini (1966-1972) de De Carlo na Itália (CALABI,2012), os exemplos que compunham a exposição “Archtecture without Architects” (1964) organizada por B.Rudofsky no MOMA de Nova Iorque nos Estados Unidos (COHEN,2013) ou aquelas construídas por H.Fathy no Egito (1948-1960) e imortalizadas em seu livro “Construindo com o povo” (1970) (COHEN,2013, p.408). Estudos menos panorâmicos e mais circunscritos chamam a atenção ainda para trajetórias e proposições singulares como as ações de M.Écouchart (ELEB,2003) e Candilis (VIOLEAU, 2005). Enquanto estudos específicos sobre a problemática da participação apontam para as experiências de J.Turner e P.Crooke (1952) (ROSA,2018). No entanto, fazendo parte de um mesmo movimento epistemológico, estas reflexões e ações não deveriam ser vistas lado-a-lado? Além disso, que posições os atores brasileiros ou aqueles que atuaram no país ocuparam na construção destes conhecimentos? Ao longo de todo o período estudado aqui (1956-1968), no Brasil, cidades e urbano continuam a ser produzidos, bem como, atores individuais e coletivos contribuem para os debates no âmbito internacional. Contudo, deve-se se sublinhar que o ano de 1964 marca uma alteração nos padrões deste intercâmbio. Sente-se os impactos tanto de uma nova estrutura de representação política e da administração pública quanto os da inauguração de Brasília destituídos da possibilidade de se debater livremente os limites e as possibilidades ali instaurados. Além disso, após 1968, passa-se a contar cada vez menos com diálogos transnacionais. Como posicionar, então, as intervenções e reflexões produzidas no Brasil? O que deve ser entendido como parte de um movimento maior e o que deve ser visto como parte de uma reação a questões específicas? É diante desse terreno movediço, constituído por crises epistemológicas, sociais e políticas, mas também por anseios de construção e reconstrução de práticas e formas de proposição que a presente sessão busca instigar uma reflexão sobre as maneiras que as cidades e o urbano foram enfocadas. Estes “saberes-fazer” plurais são, portanto, considerados em sua dupla dimensão de “espaço de experiência e horizonte de expectativa” (KOSSELECK,1979). São pensados como “práticas e representações” que incitam a construção de narrativas sobre o mundo social entre àquilo que limita a ação dos atores, “suas condições de possibilidade”, e os caminhos que eles inventam e/ou por onde eles escapam dos sentidos hegemônicos (CHARTIER,1982;2009). Propõe-se aqui, pensar a arquitetura, o urbanismo e o planejamento urbano como “antropologias do espaço” (CHOAY,1965;2006). Deve-se assinalar ainda que nos apoiamos em uma abordagem que foi sintetizada por Pereira na metáfora de um “pensar por nebulosas” (PEREIRA,2017,p.249-250), grosso-modo uma maneira de se interpretar um céu instável, fugaz, mas que por vezes possui a potência de produzir tempestades transformadoras. Assim, ao aproximarmos objetos de estudo aparentemente distantes, buscamos dar a ver uma amostra desse conjunto que, mesmo não aderindo um continuo de experiências de mesmo tipo, colocados lado-a-lado, talvez possam contribuir para a problematização de algumas mudanças que se operam no campo do conhecimento, ao mesmo que se delineiam com maior precisão suas especificidades. Intentamos, por fim, romper modelos de interpretação, atravessar fronteiras disciplinares e nacionais e ativar o passado (PEIXOTO,2017,p.90).

Paul Ricoeur, em seu texto “Architecture et Narrativité”, enfatiza que há uma progressão no ato de narrar as configurações da cidade e seus fenômenos urbanos. A narratividade do habitar liberta-se da vida cotidiana e invade o construir de cidades, de territórios e de suas paisagens. Essa “mise-en-intrigue”, segundo o filósofo, consiste em compreender, em fazer uma história com eventos, reunir em uma trama: intreccio, a trança. Intreccio, em italiano, significa o enredo, a trama, mas também o emaranhado, o entrelaçamento. Se “as narrativas de vida são naturalmente confusas”, portanto a narratividade é a tentativa de trazer à tona o “inextricável”, aquilo que não se pode desvendar, são elementos entrelaçados, entrecruzados a ponto de não se poder reconhecê-los, dissociá-los ou elucidá-los. A urbanização contemporânea desafia as concepções tradicionais de cidade, enquanto os processos de produção do espaço dissipam velozmente os limites entre rural e urbano, entre centro e periferia, entre formal e informal. O urbanismo, como campo do conhecimento, tem focado parte significativa de seus esforços teóricos e empíricos sobre esse fenômeno. No entanto, é notória a força conservadora de narrativas nostálgicas e romantizadas de reconstrução da cidade pré-modernismo/pré-moderna, resgatada como modelo paradigmático tanto de projeto quanto de planejamento. Este processo se alinha ao que Zygmunt Bauman identifica uma “epidemia global de nostalgia”. Epidemia que resulta da dissolução gradativa dos laços sociais, do declínio do público e da instalação do medo como afeto regulador das práticas sociais. Assim, a utopia é substituída por ‘retrotopias’, “visões instaladas num passado perdido/roubado/abandonado, em vez de se ligarem a um futuro ainda por nascer”. Assim, torna-se premente (re)pensar, (re)construir o pensamento sobre a cidade, formando outras narrativas sobre o urbano, o projeto e o planejamento. Ao reposicionar a cidade contemporânea como trama narrativa, parte-se da premissa de que o projetar, o planejar, o construir são enredos de entrelaçamentos de ações concordantes-discordantes no tempo, em constante transformação. Portanto, o ato projetual, traz uma segunda ideia na ação da narrativa, a inteligibilidade, seja a do projeto ou a do planejamento. A expansão urbana contínua, o transbordamento de perímetros e fronteiras, as formas de apropriação de territorialidades e a contínua desigualdade social implicam em novas de apreender e narrar o espaço citadino. Esta sessão pretende aportar lado-a-lado narrativas que (re)elaborem o pensar sobre o território e desdobrar fenômenos, espacialidades e temporalidades diversas, no intuito de trazer à tona o "inextricável" do projeto e do planejamento. Adota-se a ideia de intertextualidade de Paul Ricoeur para confrontar ideias e entendimentos sobre o projetar e o planejar, no intuito de elucidar e compreender o habitar-construir de territórios contemporâneos, aqui abordados como projeto, como história, como método-crítico, como escala e como paisagem.

Porto Velho sempre foi permeado por diferentes ciclos econômicos, que contribuíram para um aumento populacional expressivo e para uma expansão urbana desordenada, marcada por fortes conflitos fundiários. Em plena revisão de seu Plano Diretor Participativo, as falas se dirigem, especialmente, ao questionamento do modo de construção e de transformação do município. A mesa será composta por Luiz Fernando Novoa, da Universidade Federal de Rondônia; Diogo Henrique Costa Fonseca, da Prefeitura Municipal de Porto Velho; Antonio Balau, do Conselho de Arquitetura e Urbanista de Rondônia; Regina Morão, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia; e de Emanuel Meirelles, do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho. O cerne das cinco discussões recai sobre o processo de consolidação da urbe amazônica; as possibilidades do uso de seus recursos naturais; a flexibilização dos direitos territoriais; e a mobilidade, evidenciando as particularidades dessa região amazônica.

O trabalho do arquiteto junto às comunidades é um processo cumulativo e incremental, aqui trataremos de alguns exemplos desse processo de aproximação lento e intermitente, realizado por meio da assistência técnica e das extensões universitárias. As três primeiras apresentações tratam da experiência de extensão universitária nos cursos de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo UFES e da Universidade de Vila Velha UVV. As duas primeiras tratam da trajetória do escritório Modelo Célula Emau, da UFES, no período de 2008 a 2014 realizada por Clara Luiza Miranda , enquanto Lutero Proscholdt de Almeida relata experiências mais recentes do Célula. A terceira explanação trata do projeto de extensão da UVV: Adote uma Casa, aqui apresentada por Andréia Fernandes Muniz, uma das coordenadoras do projeto. As duas últimas exposições mostram o trabalho de egressos do Célula, em trabalhos de assessoria técnica. Cleuber da Silva Junior conta sobre a sua atuação no núcleo de Habitação do Banco Comunitário Bem e na ONG Ateliê de Ideias. E Samira Proeza relata a atuação social do arquiteto na urbanização na Villa 31, um emblemático assentamento informal de Buenos Aires, Argentina. As assessorias técnicas de arquitetos urbanistas, associadas às experiências comunitárias autônomas têm se constituído um pensamento próprio, que conecta as “ideias aos lugares”, mediante concepções próprias: diagnósticos, prognósticos e soluções endógenas para os problemas urbanos e de moradia que enfrentam, sobretudo, as populações pobres desses países. A escala comunitária constitui uma dimensão na qual a participação do habitante pode ser efetiva, mediante aquisição de poder de deliberação, de decisão e com o compartilhamento de conhecimento com os técnicos e os arquitetos. Nessa escala é mais possível do que em outras a radicação da democracia participativa, preconizada pela legislação urbana brasileira. Nessa dimensão emergem as organizações específicas em produção de habitação social e de equipamentos comunitários, que redundam em desenvolvimento local. Em contraste com o quadro da dispersão ou fragmentação metropolitana em termos de organização social, no decorrer da história, nessa escala, observamos relevantes realizações produzidas pelas populações pobres, demonstrando que no setor da habitação não há “verdades universais” conforme Colin Ward e John Turner. As experiências comunitárias têm se convertido numa possibilidade para a população de baixas renda obter melhorias na sua condição de moradia com alguma ou sem nenhuma assistência técnica. Enquanto a atuação do mercado imobiliário corrente e as políticas habitacionais em escala nacional, pelo menos no Brasil, resultam em desigualdade social, com um reduzido alcance socioeconômico, no aumento das injustiças espaciais, do déficit habitacional e das populações vulneráveis, desabrigadas. A prática profissional do arquiteto em comunidades torna-se um escape do papel conservador burocrata tradicional, não obstante seu domínio institucional está fadado à obsolescência. Ainda, afirma o exercício profissional associado aos usuários, no qual se converte num ativista ou num mediador ou num facilitador. A aproximação da comunidade proporciona a criação de reciprocidades entre prática profissional formal e comunidades, que não contam com assistência técnica; forja articulações de cunho cooperativo entre organizações, instituições e movimentos sociais. Uma pesquisa do CAU/BR e do Datafolha (2015) detectou que mais de 80% da população faz suas obras de construção civil sem assistência técnica. Quer dizer, a colaboração entre arquiteto e comunidade não é tão representativa quanto a autoconstrução. Esta que por mais que atenda os objetivos imediatos de abrigo, pode apresentar diversos problemas: estabilidade, conforto, segurança, erros construtivos que acarretam maior custo e menor durabilidade, por isso também, consideramos fundamental a inclusão dessa prática formação profissional dos arquitetos. Dispõe-se da Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.8888 de 24 de dezembro de 2008) que trata de “o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, como parte integrante do direito social à moradia previsto pelo art. 6º da Constituição Federal – que se vincula a outros direitos fundamentais, tais como: vida digna, privacidade, segurança, a previdência social, lazer, saúde e à educação. Há ainda a Resolução do MEC Nº 6, de 2 de fevereiro de 2006 que indica a instauração da prática de extensão, mediante escritórios modelo, empresas júniores ou semelhantes como parte das atividades pedagógicas dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Na pesquisa, extensão e ensino as temáticas ligadas à habitação, inegavelmente, se reincorporaram nas escolas e publicações de arquitetura. Contudo, é preciso que faça o esforço de que não sejam obstruídas do debate público diante da austeridade econômica e da reorientação da agenda dos governos. Há poucos anos, no Brasil, algumas demandas sociais pela democratização da universidade pública foram parcialmente atendidas, a partir de quesitos como a expansão do ensino universitário e as políticas afirmativas. A universidade inclui novos grupos sociais, mas ainda fica devendo em relação à produção e distribuição dos conhecimentos nela produzidos e em relação às ações encaminhadas às comunidades de baixa renda. Importa que se usem instrumentos metodológicos que incidam na interação com as comunidades e os movimentos sociais, articulando seus interesses coletivos aos conhecimentos técnicos e científicos. Compreende-se que o papel da universidade é crucial na definição dos problemas sociais e urbanos; assim como na resolução coletiva desses problemas diante das polarizações e das contradições configuradas no contexto da globalização. Por outro lado, o agenciamento da implantação da Lei de Assistência Técnica está muito lento por parte do setor público e da categoria profissional. Para complicar é preciso admitir que poucos profissionais estão habilitados para atuar neste setor atualmente. Desde 2017, todos os CAU/UF tem dedicado 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil, visando a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo. É um passo, que se soma, as dispersas centenas de assessorias técnicas brasileiras, algumas mais consistentes quantitativamente outras menos. O trabalho incremental – realizado de forma paulatina, responsiva, controlada pelos usuários, apresentado pelos palestrantes aqui reunidos, diz respeito à formação de profissionais habilitados para atuarem em comunidades.

Tomando como referência o processo de constituição das cidades brasileiras, esta sessão livre propõe tensionar, a partir de trabalhos de investigações que transitam entre a teoria e prática, algumas das dimensões relacionadas à formalidade hegemônica de produção de/sobre a cidade, ainda pautada em abordagens excludentes e parciais. Embora em muitos campos disciplinares e áreas de conhecimento específicas, os estudos da negritude e de gênero tenham uma trajetória já extensa e consolidada, no campo da arquitetura e do urbanismo, tais abordagens, sobretudo no Brasil, não se realizaram com expressividade. Os efeitos das forjadas teorias em torno de uma suposta “democracia racial” ainda povoam argumentos que visam deslegitimar a necessidade de tensionamento do campo, enquanto naturaliza-se as formulações em torno das contribuições eurocêntricas, sem que a elas seja atribuída quaisquer conotações raciais. A produção arquitetônica e urbanística nacional tem a pele branca, e despercebe as estruturas raciais. A naturalização do lugar branco nos estudos urbanos tem gerado enormes prejuízos para a compreensão do espaço urbano brasileiro como: a construção da divisão entre centro e periferias racializadas; as fronteiras invisíveis que definem a experiência dos sujeitos na cidade; a invisibilização dos quilombos e terreiros de religiões afro-brasileiras; e o próprio reconhecimento de formas decoloniais, contra-coloniais e coletivas de produção dos territórios, que não cabem em categorias centradas na experiência da Europa. Por outro lado, os espaços acadêmicos tem uma carga histórica, tanto em suas formações quanto nos acessos e permanências a favor dos grupos dominantes. Continuamente, o estudo de grupos subalternizados reproduzem e justificam as hierarquias de classe, gênero, raça e sexualidade. Percebe-se o mesmo nos estudos baseado em modelos positivistas, nos quais os pesquisadores elaboram discursos que se pautam em resolver problemas, normalizando o lugar branco; e nas abordagens pós-estruturalistas, que apesar da chave da multiplicidade, tende a confundir o reconhecimento de outras epistemologias e racionalidades, com exaltação de "exoticidades" ou "glamourização" despolitizada dos "outros", travestidos de pluralidade ancorada no paradigma da diferença. Nesse sentido não se trata de considerar raça e gênero pensando em estudos “sobre o negro” ou “sobre a mulher” mas debater as dimensões de privilégio contidas na branquitude e no heteropatriarcado como sistemas de poder que operam de maneira integrada como agentes produtores do espaço. Isso se dá não por acaso, mas fruto de uma herança escravocrata e genocida da nossa sociedade. Mesmo após 130 anos de abolição, são perpetuados os efeitos do racismo como elemento estruturador no pensamento e formação das cidades. As próprias condições da abolição, conforme código de posturas editado na época, proibiam a posse de terras por negras e negros, dando continuidade e atualizando a desigualdade racial até os dias de hoje. Como indica Campos (2006), essas práticas, ao longo do tempo, são cristalizadas e levam tanto o planejamento e os planejadores como a própria sociedade, a criar signos e valores que os façam a acreditar que, dada sua permanência na história, elas sempre se fizeram presentes. Assim, certamente, o direito à cidade ainda é racialmente condicionado, uma vez que a lógica de produção da cidade segue marginalizando grupos e também privando-os de exercer suas subjetividades nesse espaço. A análise do campo da arquitetura e urbanismo através dos tempos e das temporalidades é uma das abordagens possíveis para expor as capilaridades do racismo na cidade e na exclusão histórica dos espaços de validação de conhecimento, assim como, para nos permitir entender as conjugações das produções, das desigualdades, dos ritmos e fluxos sócio-culturais afro brasileiros. Partindo dessas questões estruturantes da cidade e sociedade brasileira, é sintomático a exclusão das mulheres negras pautando assuntos que tangem o fazer arquitetônico e urbanístico. Ao mesmo tempo, elas, as mulheres negras, sempre estiveram, na prática, provendo a existência coletiva. É no sentido de reivindicar o reconhecimento desse lugar, e sua “continuidade histórica” (Nascimento, 1988), que essa sessão livre está sendo proposta por cinco mulheres negras, a partir da pluralidade de nossas vivências neste campo - cujo pensamento crítico é frequentemente cerceado. As reflexões desdobradas aqui, perpassam pela lógica de não se abster das experiências racializadas de cidade, dos acúmulos intelectuais, reflexivos e subjetivos, para acessar e produzir no campo dos estudos urbanos e arquitetônicos. Tendo em o quadro descrito acima, torna-se urgente e necessário disputar as narrativas sobre o urbano, visando abrir espaços para que outras surjam, reparando um processo histórico de apagamentos. Isto posto, podemos apontar que, do atlântico negro às suas reterritorializações em quilombos, favelas, periferias, centros urbanos, práticas, manifestações culturais e grandes projetos urbanos, as dimensões diaspóricas adquirem espacialidades próprias produzindo redes e territórios. A cidade, nesse sentido, eclode desse cruzamento de significados, no qual as territorialidades negras reinventam territórios e formas de existir. Portanto, é nessa chave que os trabalhos apresentados nessa sessão investigam processos, teorias, práticas e movimentos socioespaciais no incurso das urbanidades distintivas das cidades brasileiras. Maria Luiza Rodrigues propõe a reflexão sobre problemáticas ainda encontradas no pilar da teoria urbana utilizada amplamente no campos da arquitetura e urbanismo, estabelecendo um diálogo com relações epistemológicas articuladas sob a perspectiva decolonial e, associando-as à cosmopolítica religiosa afro-brasileira como forma de pensar a produção das cidades. Gabriela Pereira direciona a abordagem para a temporalidade da presença negra em terras brasileiras, visando a reflexão sobre as eleições e supressões históricas e epistemológicas, assim como o branqueamento dos marcadores territoriais da negritude. Natália Alves discutirá a contribuição do pensamento feminista negro para o debate sobre o espaço, partindo de uma interlocução entre a contribuição de teóricas desse pensamento e os processos de luta das ocupações urbanas, protagonizadas por mulheres negras, em Belo Horizonte-MG, o que possibilita pensar em uma interseccionalidade espacial dos processos de opressão e resistência. Emmily Castro seguirá sua construção a partir do aprofundamento da reflexão sobre as relações entre pessoas e territórios a partir da interlocução com grupos culturais que possuem influências afro-brasileira e diaspóricas que se realizam em territórios periféricos da região noroeste do município de São Paulo. E, Luciana Mayrink irá relacionar o processo de expansão urbana com o processo de branqueamento do território, a partir do estudo de caso Vargem Grande, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, que tem sido alvo de investidas imobiliárias voltada a grupos sociais específicos, excluindo deste processo os próprios moradores locais residentes em favelas e quilombos. Adotando como ponto de partida a apresentação dos trabalhos de pesquisa informados pelos cruzamentos complexos entre gênero, raça e cidade, a sessão se constitui em uma encruzilhada analítica. A encruzilhada é entendida como um tempo/espaço de potência onde os caminhos se atravessam, dialogam, se contaminam, gerando efeitos de encantamento do saber e desestabilização de verdades únicas, buscando abrir e fortalecer novos campos de reflexão e possibilidades sobre o espaço urbano e seus modos processuais de existências.

A presente proposta visa promover o debate acerca da relação entre mídia e território, apresentando diferentes facetas dessa complexa interligação. O objetivo da sessão é aprofundar e debater as dinâmicas dos espaços midiáticos, mostrando de que forma o processo de significação sociopolítica que se gera nesses espaços opera uma transformação simbólico-cultural, que se reflete na construção de sentidos políticos no território. Iremos abordar essa relação mostrando a relação dialética existente entre o processo de territorialização do espaço e de espacialização do território.

Esta Sessão Livre apresenta as reflexões produzidas por pesquisadores das áreas da arquitetura, do urbanismo, do patrimônio cultural e do planejamento urbano sobre os processos de transformação em curso neste início do século XXI no tecido urbano da área central do Rio de Janeiro. Essas pesquisas evidenciam a coexistência de processos diametralmente opostos e coetâneos neste tecido marcado pela sobreposição/ justaposição de diferentes tempos históricos. De acordo com essas pesquisas os contrapontos que organizaram historicamente a produção deste espaço urbano, estariam sendo diluídos em prol de uma dinâmica hibrida imbuída de estranhamentos e conflitos próprios. O que talvez explique a dificuldade de produção de um mapeamento dos vazios urbanos centrais uma vez que podem ser observados tanto imóveis em diferentes graus de conservação que poderiam ser classificados como vazios, mas que estão sendo utilizados, como imóveis recém-construídos que estão vagos. É preciso, portanto, ir além da forma aparente e observar os processos que orientam a produção contemporânea deste espaço na contemporaneidade. As pesquisas aqui apresentadas abordam o tema a partir de abordagens teóricas específicas aos seus objetos de estudo, e se desenvolvem de acordo com três eixos articuladores principais: a) o estado da arte sobre o tema e seus subtemas; b) as complementações e contradições observadas na dinâmica urbana da área central e suas áreas pericentrais; b) a presença, ou ausência, de políticas urbanas (sobretudo, as políticas de preservação e de habitação) como fator determinante das transformações urbanas recentes. A articulação entre estes estudos é complementada pelas cartografias produzidas. Em síntese, os trabalhos aqui apresentados articulam diferentes escalas do processo de produção do espaço urbano da área central do Rio de Janeiro. Esta centralidade é analisada em sua dimensão histórica e metropolitana. A espessura histórica dos processos de transformação permite inventariar os conflitos, analisados a partir da relação dialética estabelecida entre permanências e rupturas, que podem ser observados neste tecido urbano, identificando, assim, , novas narrativas urbanísticas e possibilidades analíticas para compreensão da dinâmica urbana desta área. Inventários, mapas, estudos de caso e imagens-sínteses acompanham e subsidiam as reflexões teóricas enfatizando a relevância da leitura das diferentes camadas de tempo que compõem o tecido urbano da cidade existente. As narrativas urbanísticas que se revelam a partir dessas análises articulam, em uma leitura dinâmica, diversos elementos que compõem os planos, projetos e normas que, por sua vez, estruturam as transformações urbanas em curso na área central e as práticas sócio-espaciais que nela se desenvolvem. Esta Sessão Livre se propõe, assim, a promover uma discussão ampla sobre os processos de fragmentação, dispersão e hibridação do tecido urbano da cidade contemporânea tendo como foco a análise dos tempos da forma urbana da cidade do Rio de Janeiro.

A sessão livre chama ao debate aqueles que estão em campo: os autoprodutores e os técnicos que os assessoram diretamente, e os demais atores que integram esse campo de disputa ao mesmo tempo teórico e prático, técnico e político: movimentos sociais, lideranças, instituições de ensino, pesquisa e extensão, poder público. Três questões, ainda básicas, merecem ser elucidadas, e urgente é a sua colocação neste momento exigente tanto de uma reconstrução social das políticas ambiental, urbana, habitacional, quanto do reconhecimento mútuo dos múltiplos atores no palco da produção do espaço. São elas: - o que é a assessoria técnica direta; - como se realiza; - a que serve. Considerando a complexidade da produção do espaço dos territórios autoproduzidos, em suas dimensões quantitativas (área de ocupação e quantidade de moradores), e qualitativas (potencialidades dos processos autoproduzidos, vulnerabilidade social e física dos moradores, violência do conflito fundiário), a sessão temática abordará as metodologias das práticas de assessoria técnica direta, com a intenção de potencializar as experiências.

A sessão analisa na história da ocupação do território e da paisagem das terras altas do Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais, o modelo extrativista exportador e o trauma produzido em sua população. O conceito de vida e a noção de tempo são trazidos da biologia, da filosofia e da história para desconstruir a equação que associa o extrativismo, o emprego e o progresso. Trata-se de apontar a eficácia na persuasão dessa fórmula que fecha o leque de possibilidades de gestão do território na expressão “vocação minerária”. Atividades de extração mineral empregam recursos hídricos em todas as suas fases e podem impactar seriamente o acesso à água em comunidades locais. A água é sinônimo de vida; é elemento condicionante ao adequado funcionamento do corpo humano. Se o acesso à água é um direito humano, quais são os impactos da mineração sobre esse direito? A tragédia de Bento Rodrigues, Mariana, em 2015 é explorada com o auxílio da geografia, da história e do direito para se compreender como a intensidade do extrativismo pautado pela cotação da bolsa de Nova York é estabelecido fora da escala e do ritmo necessários à manutenção da vida.

Esta sessão livre busca sistematizar e discutir as linhas gerais do pensamento crítico latino-americano na temática dos estudos regionais no Brasil a partir das obras de seus quatro principais intelectuais (Tania Bacelar de Araújo, Wilson Cano, Clélio Campolina Diniz e Leonardo Guimarães Neto). Esses autores trataram das transformações territoriais brasileiras impactadas e as mudanças macroeconômicas, tecno-produtivas e socioeconômicas ao longo da história do capitalismo periférico brasileiro. Partindo da economia política do desenvolvimento, esses pensadores procuraram apreender processos específicos, em dinâmica cíclica de transformação, apontando que estes deveriam ser analisados no contexto histórico estrutural do Brasil, sintetizando rupturas e continuidades. O objetivo central desta sessão livre é apresentar e debater o pensamento de nossos quatro principais pensadores regionais, buscando avaliar o que apresentam de semelhanças, prismas diversos de análise e quais os temas atuais que não foram tratados por eles ou tiveram pouca ênfase, dados os desafios das transformações do Século XXI.

Esta sessão livre é consagrada a diferentes experiências e propostas que visam a transformação social, econômica, política e cultural em três diferentes unidades da federação, de três macrorregiões distintas do país. O objetivo é discutir os resultados de um projeto que vem sendo executado, ao longo dos últimos quatro anos, no âmbito do programa Pró-Integração (CAPES/Ministério da Integração Nacional). Sua inspiração deriva da experiência realizada nas Conferências de Desenvolvimento Regional e na tentativa de formular uma política regional alternativa, incluindo objetivos, instrumentos e medidas. De modo que se examina aqui uma complexa articulação entre Arenas Políticas (no sentido de Claus Offe) e Arranjos Políticos, com os seus sucessos e fracassos, com suas dificuldades e potencialidades, a partir de experiências e propostas de transformação regional em três estados brasileiros: Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

El proceso de urbanización de las ciudades latinoamericanas ha ido más rápido que en una buena parte del mundo. En América Latina, la población fue predominante urbana a partir del año 1961 (UN-DESA/Population Division, 2018). Este proceso ha tenido sus variaciones nacionales, principalmente dependiendo de su territorio y características particulares; Argentina tuvo una población predominantemente urbana a partir de 1950, Brasil en 1967, Chile en 1950, Colombia en 1963, México en 1960, y Venezuela en1950 (Ídem, 2018). Esta urbanización precoz, también dio lugar a la aparición de grandes concentraciones de habitantes que fueron ocupando territorios de más de una jurisdicción generando el fenómeno de metropolización. Al mismo tiempo, los sistemas de planificación urbana y regional surgieron en esos países para hacer frente a la problemática urbana, y, a pesar de sus innovaciones y especificidades, aún no han logrado resolverla. Sin lugar a dudas el siglo XXI será el de las metrópolis en América Latina, por lo que el entendimiento del fenómeno será fundamental en la planeación urbana y territorial de la región. Particularmente, los contextos de los nuevos gobiernos tendrán una gran influencia en las mismas: las recientes elecciones en Brasil, Chile y México definen una nueva tendencia en el abordaje de la planeación metropolitana. En este panel se discutirán las características del fenómeno metropolitano en estos países, pero particularmente el futuro que les espera en los nuevos contextos definidos por los gobiernos nacionales de cada país incluyendo la descripción del concepto y la complejidad de los problemas a los que se enfrentan debido a la cantidad de actores involucrados en la toma de decisiones para la planeación de las mismas.

A Macrometrópole Paulista apresenta-se como nova escala de planejamento regional do Governo do Estado de São Paulo e como plataforma para integração de políticas públicas. Abrange 174 municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Litoral Norte, Sorocaba e as aglomerações urbanas de Jundiaí e Piracicaba, com uma população de quase 34 milhões de pessoas. O objetivo dessa Sessão Livre será debater as contradições que cercam essa nova agenda de gestão urbana focada sobretudo no desenvolvimento regional. Para tanto, serão apresentados os temas governança democrática, segurança hídrica, vulnerabilidades e riscos para contribuir com a análise de um caso específico na Região Metropolitana de São Paulo que envolve os conflitos entre a preservação de recursos hídricos e a implantação de um centro logístico, às margens de um dos rios formadores da Represa Billings, envolvendo desmatamento de cerca de 100 hectares de Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração.

Por força do processo acelerado de crescimento urbano ao longo do século XX e o modelo de urbanismo implementado, pautado também por uma estrutura fundiária concentrada e privatista, teve por consequências profundas transformações sociais e territoriais no país, levando a um processo marcado por uma cruel exclusão sócio espacial de parcela significativa da população brasileira. Essa exclusão social vem se dando, substancialmente, pela precariedade de acesso a empregos formais, aos serviços, infraestrutura, equipamentos públicos, entre outros. Consequentemente, em virtude desse processo de exclusão social vem se constando uma tendência ao processo de segregação territorial de determinados grupos sociais, que tende a aumentar. Nota-se que os grupos excluídos da dinâmica econômica urbana foram os mesmos grupos excluídos da dinâmica de acesso à terra urbanizada ou a moradias formais. A segregação territorial desses grupos reflete-se também no acesso à moradia, o que significa dizer que para essa população o acesso se deu (e se dá) na maioria das vezes de maneira informal, em áreas inadequadas à moradia, em condições precárias, em áreas periféricas (sendo alguns casos áreas de risco e/ou inadequadas à moradia) e com um grande déficit de infraestrutura urbana, serviços e equipamentos públicos. Como consequência deste processo atualmente estima-se que a população brasileira residente em favelas seja de 11,2 milhões. Esse passivo vem consistindo em um desafio para as três esferas de governo incorporar a regularização fundiária na política habitacional do munícipio. Em resposta a esta histórica dinâmica excludente, diversos atores políticos e sociais conseguiram garantir na Constituição Brasileira de 1988 um capítulo específico sobre política urbana (artigos 182 e 183) e, com isso, inaugurar uma nova ordem legal-urbana no Brasil, consubstanciada pela garantia do direito à cidade e à moradia, como elementos fundamentais para efetivação da cidadania e para o cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Será apenas em 2001 que estes dois importantes artigos serão regulamentados, por meio do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001. A partir desses dois marcos urbanísticos urbanístico, em 2003 foi criado o Ministério das Cidades como órgão responsável para formular e implementar a política urbana em nível nacional. A criação do Ministério possibilitou que o desenvolvimento urbano fosse tratado de maneira integrada, articulando as ações e programas do governo federal de apoio às Prefeituras na área de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Inaugura-se assim no país, uma nova frente para a criação de políticas públicas e legislações urbanísticas consagrando a participação popular desde a criação, implementação e monitoramento. Dentre elas devem ser mencionadas: 2004, criação do Conselho Nacional das Cidades; 2005, Campanha dos Planos Diretores; 2005 - edição do Resolução Conselho das Cidades nº. 25/2005; 2005, criação do SHNIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; 2007, Política Nacional de Saneamento; 2009, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida – Marco normativo da regularização fundiária participativa; 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2012, Política Nacional de Mobilidade e 2015, Estatuto da Metrópole. Essas normas tiveram considerável impacto na formulação e implementação das políticas públicas municipais, e metropolitanas, exigindo novos ajustes normativos e institucionais. Com a ruptura política democrática ocorrida no Brasil em 2016, observa-se um claro e progressivo desmonte das políticas públicas que vinham se sedimentado nas cidades. Para tanto, desde então, dada a robustez legislativa conquistada, a estratégia inicial foi um desmonte das mesmas, consistentes na edição de legislações sem viés participativo tanto na sua elaboração quanto em seu conteúdo normativo. Em suscita síntese podemos enumerar a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos; a Lei nº. 13.465/17, que trata da regularização fundiária de áreas rurais e urbanas e procedimentos para venda das terras da União; alterações substanciais no Estatuto das Cidades e no Estatuo das Metrópoles, Medida Provisória do Saneamento. Sob o aspecto da gestão foi editado o Decreto nº. 9.076/17, que dentre outros aspectos altera o intervalos da Conferência das Cidades de três para anos para quatro anos e transfere atribuições do CONCIDADES para o Ministério das cidades para editar novo regimento ou convocar nova conferência sem consultar o conselho. Assim, a sessão livre proposta tem como objetivo a análise de aspectos da trajetória acima do direito urbanístico, em especial: a) análise da Lei nº. 13.465/17 por meio de dois subtemas: A ordem jurídico urbanística na corda bamba: a Lei 13.465/17 e o Direito Urbanístico no Brasil e Cidades Apartadas. Do Direito Constitucional à Cidade à precarização dos territórios. O que representa a nova lei de regularização fundiária para nossas cidades; b) análise do planejamento territorial sob o enforque metropolitano: O consórcio público e o Direito Urbanístico no Brasil: que função esses arranjos de cooperação federativa podem ter no planejamento e gestão do território?, e; Os (des)compassos da legislação urbanística a luz do Estatuto da Metrópole: a construção do PDUI da RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista, e por fim; c) análise do componente da participação popular na elaboração das normas urbanísticas e os desafios que se apresentam: Cidade e Pertencimento.

Investimentos públicos em grandes projetos urbanos se realizam, entre outros fatores, com a disseminação das parcerias público-privadas e das operações urbanas consorciadas, acompanhadas de remoções de milhares de famílias, reestruturação e apropriação privada de territórios urbanos, mercantilização e empreendedorismo urbano, realizados com protagonismo da iniciativa privada e mecanismos de financiamento público associados à valorização fundiária. Não é, contudo, sem resistência que tais dinâmicas se processam. Pensar o lugar e o papel do conflito e das novas formas de se planejar o espaço urbano a partir de sujeitos coletivos políticos, debater e refletir sobre lutas sociais articuladas em torno de projetos e planos alternativos são objetivos dessa Sessão Livre. Os trabalhos apresentados discutem e analisam experiências de conflitos urbanos e os mecanismos de planejamento e organização das resistências que confrontam a ordem instituída. Enfatizam, em especial, as lutas sociais que evidenciam “o permanente e inexorável fracasso das tentativas de banimento da política e do conflito do espaço urbano” (VAINER, 2016, p.12)

As políticas públicas, pensadas em termos do debate da democracia, requerem a existência de espaços de participação. Nesse sentido, busca-se uma relação entre Estado e sociedade em que se considere a voz dos diversos atores, permitindo que se reconheçam os interesses e opiniões divergentes. A partir da Constituição Federal de 1988, a participação da sociedade nos processos decisórios tornou-se a expressão maior do processo de inovação da gestão pública brasileira. São muitos, no entanto, os desafios para que mudanças de fato ocorram. Esse contexto desafiador se expressa no número crescente de pesquisas, de cursos de graduação e pós-graduação e de núcleos de estudos que estudam o tema. Diante disso, tem-se como enfoque o debate acadêmico acerca do ensino e da pesquisa e atuação do Campo de Públicas e sua contribuição no desenvolvimento de pesquisas que discutem temas relacionados ao Planejamento Urbano à luz da trajetória de democratização no Brasil.